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A subcapitalização como possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica

Este estudo se propõe a, no âmbito do Direito Empresarial, verificar se, com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência brasileiras, a subcapitalização societária das sociedades empresárias constitui uma possibilidade ou não para a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Partindo-se deste pressuposto, utilizou-se dos métodos de investigação científica dialético, uma vez que resta claro a grande controvérsia da matéria, e dedutivo, consubstanciado na análise de premissas maiores para se chegar a proposições específicas relativas aos assuntos aqui tratados. Este trabalho se propõe a apresentar um breve histórico da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, apresentar a desconsideração da personalidade jurídica como um instituto desenvolvido para evitar abusos, definir os conceitos de capital social e subcapitalização para, com base nessas definições, verificar os posicionamentos favoráveis e contrários à aplicação da Disregard Doctrine em casos de sociedades subcapitalizadas. Por fim, filia-se ao entendimento de que, em virtude de a lei brasileira não exigir capital social mínimo para a constituição de sociedades e da aplicação excepcional do instituto da desconsideração no ordenamento jurídico pátrio, a subcapitalização societária não deve ensejar o “levantamento do véu”, consubstanciado na personalidade e no patrimônio autônomos das pessoas jurídicas.
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A subcapitalização como possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.975132505056

  • Palavras-chave: subcapitalização; desconsideração da personalidade jurídica; capital social; autonomia patrimonial.

  • Keywords: undercapitalization; disregard of legal personality; share capital; patrimonial autonomy.

  • Abstract: This study proposes, within the scope of Business Law, to verify whether, based on Brazilian legislation, doctrine and jurisprudence, the corporate undercapitalization of business companies constitutes a possibility or not for the application of the institute of disregard of legal personality. Based on this assumption, dialectical scientific research methods were used, since the great controversy of the matter remains clear, and deductive, embodied in the analysis of major premises to arrive at specific propositions relating to the subjects discussed here. This work proposes to present a brief history of the patrimonial autonomy of legal entities, present the disregard of legal personality as an institute developed to avoid abuses, define the concepts of social capital and subcapitalization to, based on these definitions, verify the favorable positions and contrary to the application of the Disregard Doctrine in cases of undercapitalized companies. Finally, it is supported by the understanding that, due to Brazilian law not requiring minimum share capital for the constitution of companies and the exceptional application of the institute of disregard in the Brazilian legal system, corporate undercapitalization should not give rise to the “raising of the veil”, embodied in the autonomous personality and assets of legal entities.

  • Giovani Penido Coutinho
  • Mateus Tamura Aranha
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