A separação dos poderes e os freios e contrapesos na Constituição de 1988: A atuação do Poder Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar se os freios e contrapesos na Constituição Federal de 1988 asseguram o equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A separação dos poderes e os mecanismos de freios e contrapesos foram concebidos com o intuito de, ao conter o abuso dos titulares dos poderes, assegurar os direitos fundamentais dos indivíduos. Questão que se coloca neste estudo é se a forma como distribuídos tais instrumentos de controle recíproco entre os três Poderes, na Constituição Federal de 1988, atende à atual realidade brasileira, em que o Poder Judiciário vem ganhando posição de preeminência.
A separação dos poderes e os freios e contrapesos na Constituição de 1988: A atuação do Poder Judiciário
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DOI: 10.22533/at.ed.925211111
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Palavras-chave: Separação de poderes. Freios e contrapesos. Poder Judiciário. Controle.
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Keywords: Separation of powers. Check and balances. Judicial Power. Control.
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Abstract:
The present study aimed to analyze whether the checks and balances in the Federal Constitution of 1988 ensure the balance between the Executive, Legislative and Judicial Powers. The separation of powers and the mechanisms of checks and balances were conceived with the intention of, in containing the abuse of the holders of the powers, to guarantee the fundamental rights of the individuals. The question that arises in this study is whether the way in which such instruments of mutual control are distributed among the three Powers, in the Federal Constitution of 1988, responds to the current Brazilian reality, in which the Judiciary has been gaining a prominent position.
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Número de páginas: 154
- BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO
