A SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E A SUA ATUAÇÃO NAS CIRURGIAS DE TRANSGENITALIZAÇÃO
O presente artigo teve por objeto o
direito à saúde, que passou a ser abarcado como
um direito fundamental assegurado a todos os
cidadãos pela Constituição Federal de 1988.
Também buscou-se analisar o Sistema Único
de Saúde (SUS), que foi instituído pelo Estado
em uma tentativa de efetivar esse direito, e sua
atuação nas cirurgias de transgenitalização.
Dessa forma, o primeiro capítulo versou sobre
o direito à saúde como um direito fundamental
e social previsto em nossa Carta Magna. Já
o segundo capítulo trouxe o SUS como uma
política pública instituída pelo Poder Público
para assegurar o direito à saúde, inclusive
atuando de forma gratuita nas cirurgias de
transgenitalização. Nesse sentido, concluiu-se
que o direito à saúde está previsto de forma
expressa em nosso ordenamento jurídico, bem
como o dever do Estado em assegurar a todos
esse direito. Assim, o SUS foi criado com o
compromisso de oferecer aos cidadãos serviços
de saúde de forma adequada e de qualidade,
sendo um desses serviços a realização da
cirurgia de transgenitalização. Porém, o SUS
enfrenta alguns desafios, como o mal uso dos
recursos públicos destinados a ele. Por fim, cabe
considerar que o presente artigo foi elaborado
pelo método dedutivo.
A SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E A SUA ATUAÇÃO NAS CIRURGIAS DE TRANSGENITALIZAÇÃO
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DOI: 10.22533/at.ed.12919050715
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Palavras-chave: Constituição Federal. Direito à saúde. Direitos fundamentais. Sistema Único de Saúde. Transgenitalização.
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Keywords: Federal Constitution. Fundamental rights. Right to health. Transgenitalization. Unified Health System.
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Abstract:
The purpose of this article was the
right to health, which came to be understood as
a fundamental right guaranteed to all citizens
by the Federal Constitution of 1988. It also
sought to analyze the Unified Health System
(SUS), which was instituted by the State in an
attempt to realize this right, and its performance
in transgenitalization surgeries. In this way, the
first chapter focused on the right to health as
a fundamental and social right foreseen in our
Constitution. The second chapter brought the
SUS as a public policy instituted by the Public
Power to ensure the right to health, including
acting free of charge in transgenitalization
surgeries. In this sense, it was concluded that
the right to health is expressly provided for in our
legal system, as well as the duty of the State to assure everyone of this right. Thus, SUS
was created with the commitment to provide citizens with adequate and quality health
services, one of these services being the transgendering surgery. However, he has
presented some difficulty in honoring this commitment, as there are certain obstacles
to be faced. Finally, it should be considered that this article has been prepared by the
deductive method.
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Número de páginas: 15
- Karen Emilia Antoniazzi Wolf
- Raira Liliane Nunes Trindade
- Karen Emilia Antoniazi Wolf
