A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO
O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil dos empregadores nos casos de acidentes de trabalho, eis que, não raro, parcela considerável dos trabalhadores brasileiros se submetem a grandes riscos para prover o próprio sustento e o de sua família, ou seja, para conseguir o pão de cada dia. A pesquisa embasa-se em diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, além das disposições do artigo 927, caput e parágrafo único do Código Civil de 2002 conjuntamente com o artigo 7, inciso XXVIII, da Carta Magna de 1988. E, para tanto, à luz do ora exposto, o artigo em voga será divido em cinco capítulos: o primeiro versa sobre o conceito de acidente de trabalho; o segundo trata acerca das espécies legais de acidente de trabalho; o terceiro sobre a responsabilidade indenizatória e seus nuances; o quarto expõe a responsabilidade civil em si do empregador nos acidentes de trabalho e por fim, aborda-se a respeito das excludentes de responsabilidade civil.
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO
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DOI: 10.22533/at.ed.89322010825
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Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Acidentes de trabalho. Risco
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Keywords: Civil responsability. Work accident. Risk.
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Abstract:
The present work deals with the civil liability of employers in cases of accidents at work, since, not infrequently, a considerable portion of Brazilian workers undergo great risks to provide for their own sustenance and that of their family, that is, to obtain the daily bread. The research is based on several doctrinal and jurisprudential understandings on the subject, in addition to the provisions of article 927, caput and sole paragraph of the Civil Code of 2002 together with article 7, item XXVIII, of the Magna Carta of 1988. , in light of the above, the article in vogue will be divided into five chapters: the first deals with the concept of work accident; the second deals with the legal species of accidents at work; the third on indemnity liability and its nuances; the fourth exposes the employer's civil liability in work accidents and finally, it addresses the exclusion of civil liability.
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Número de páginas: 18
- Alicia de Cássia Silva
- Kellys Barbosa da Silveira
- Udson Melo Duarte
