A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO POLUIDOR INDIRETO
ao meio ambiente em duas figuras distintas, quais sejam, poluidores diretos e indiretos, passando-se a exigir destes a reparação integral do dano decorrente de suas atividades. Nesse vértice, o objetivo deste trabalho reside na análise da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras enquanto poluidores indiretos, tal qual vem sendo compreendida e aplicada pela doutrina e jurisprudência brasileiras. O tema foi exposto a partir da revisão bibliográfica da legislação vigente, em especial a Política Nacional do Meio Ambiente e de teses doutrinárias. Observou-se a extensão da interpretação da responsabilidade civil ambiental objetiva e solidária também aos poluidores indiretos, a partir da aplicação da teoria do risco integral. Utilizou-se o método dedutivo de análise e, ao final, concluiu-se que a responsabilização civil ambiental do poluidor indireto se pauta adequada através da aplicação da teoria do risco criado, e sua obrigação de reparar o dano deve ser compreendida como de execução subsidiária.
A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO POLUIDOR INDIRETO
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DOI: 10.22533/at.ed.14721080115
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Palavras-chave: Responsabilidade Civil Ambiental. Instituições Financeiras. Poluidor Indireto. Teorias do Risco. Execução Subsidiária.
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Keywords: Environmental Civil Liability. Financial Institutions. Indirect Polluter. Risk Theories. Subsidiary Execution.
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Abstract:
With the advent of environmental civil liability, the causes of damage to the environment were divided into two distinct figures, namely, direct and indirect polluters, as well as the requirement to fully repair the damage resulting from their activities. In this context, the objective of this work lies in the analysis of the environmental liability of the financial institutions as indirect polluter, as it has been understood and applied by Brazilian doctrine and jurisprudence. The theme was exposed from the bibliographic review of the current legislation, in particular the National Environment Policy, the doctrinal theses, as well as the decisions that set precedents on the subject. The extension of the interpretation of objective and solidary environmental liability was also observed to indirect polluters, based on the application of the integral risk theory. The deductive method of analysis was used and, in the end, it was concluded that the environmental liability of the indirect polluter is appropriate through the application of the theory of risk created and its obligation to repair the damage must be understood as of subsidiary execution.
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Número de páginas: 15
- Marília Coletti Scarafiz
- Daniela Braga Paiano
