A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM FRENTE AO DIREITO À PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA
A presente obra tem como objetivo central discutir acerca da possibilidade dos filhos concebidos pelas técnicas de reprodução assistida post mortem, serem beneficiários da pensão por morte previdenciária, instituída pelo óbito do pai pré-morto. Fomentando a discussão a respeito do tema da reprodução humana assistida post mortem, em relação às consequências que esta prática pode provocar no âmbito do direito previdenciário brasileiro, já que de tal técnica, provavelmente nascerá uma criança, a qual, poderá ser beneficiária de pensão por morte, tendo sido seu extinto pai, segurado da Previdência Social.
O estudo em espeque desenvolve-se a partir de uma densa pesquisa bibliográfica, por meio do método dialético e de caráter exploratório e conta com a contribuição de autores com formações variadas, o que confere ao trabalho um caráter interdisciplinar, pois oferece perspectivas de análise oriundas do Direito, de áreas da Saúde e da Pedagogia.
O trabalho é dividido em três capítulos, onde o primeiro refere-se ao Direito Previdenciário, bem como sua evolução no mundo e posteriormente no Brasil. O segundo capítulo, trata da reprodução humana assistida homóloga post mortem, trazendo à baila os conceitos de reprodução humana medicamente assistida, e o da reprodução assistida post mortem, bem como os temas da reprodução humana assistida na Europa e posteriormente no Brasil. Já o terceiro capítulo trata da possibilidade do filho gerado através da técnica de inseminação artificial homóloga post mortem, ser beneficiário de pensão por morte previdenciária, consta no referido capítulo os princípios da dignidade da pessoa humana, do planejamento familiar, e o da igualdade entre os filhos, todos relacionados com a inseminação artificial homóloga post mortem.
Ainda, no terceiro e último capírulo são expostos tópicos a respeito dos critérios para ser considerado dependente do segurado da previdência social bem como os critérios para a concessão da pensão por morte previdenciária, a tal possível dependente.
Nesse viés, esta pesquisa possibilita constatar que a legislação brasileira, no tocante ao âmbito previdenciário, não acompanhou os avanços da ciência médica. Porém, pôde-se perceber que a criança concebida ou nascida por qualquer das técnicas de reprodução assistida homóloga post mortem, é detentora do direito a pensão por morte previdenciária, por ser esta filho do falecido, não sendo permitido dispensar tratamento desigual as proles no âmbito do território brasileiro.
A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM FRENTE AO DIREITO À PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA
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DOI: 10.22533/at.ed.256210110
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Palavras-chave: Direito Previdenciário. Reprodução Humana assistida. Pensão por morte.
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Keywords: Social Security Law. Assisted Human Reproduction. Pension for death.
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Abstract:
The present work has as main objective to discuss about the possibility of the children conceived by the techniques of assisted reproduction post mortem, being beneficiaries of the pension for social security, established by the death of the pre-dead father. Fostering the discussion on the subject of post mortem assisted human reproduction, in relation to the consequences that this practice can cause in the scope of the Brazilian social security law, since from such a technique, a child will probably be born, who may be a beneficiary of a pension for death, having been his extinct father, insured by Social Security.
The full-scale study is developed from a dense bibliographical research, through the dialectical method and exploratory character and counts on the contribution of authors with varied backgrounds, which gives the work an interdisciplinary character, as it offers perspectives of analysis from Law, Health and Pedagogy areas.
The work is divided into three chapters, where the first refers to Social Security Law, as well as its evolution in the world and later in Brazil. The second chapter deals with post mortem homologous human reproduction, bringing to light the concepts of medically assisted human reproduction, and post mortem assisted reproduction, as well as the themes of assisted human reproduction in Europe and later in Brazil. The third chapter deals with the possibility of the child generated through the homologous post mortem artificial insemination technique, being a beneficiary of a pension for social security. children, all related to post mortem homologous artificial insemination.
Still, in the third and last chapter, topics are exposed regarding the criteria to be considered dependent of the insured on social security, as well as the criteria for granting the pension for social security death, to such a possible dependent.
In this bias, this research makes it possible to verify that Brazilian legislation, with regard to the social security sphere, has not kept pace with advances in medical science. However, it could be seen that the child conceived or born by any of the homologous post mortem assisted reproduction techniques is entitled to a pension for social security death, as this is the child of the deceased, and it is not allowed to give unequal treatment to offspring in the context of the Brazilian territory. -
Número de páginas: 52
- José Willian Pereira da Silva
- Anny Saniely Pereira da Silva
- Aila Maria Feliciano da silva
- Francinubia Nunes Barros
- JOSÉ CLELSO FERREIRA ARAÚJO TORQUATO
- Josevânia Batista dos Santos Cordeiro
- Leidiane Pinto dos Santos
- Cheyenne de Oliveira Alencar
- Vitoria Pereira Sousa
- Francisca Vilandia de Alencar
