A REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS E O NEXO DE CAUSALIDADE NOS LITÍGIOS CLIMÁTICOS: LIMITES E POSSIBILDIADES NO DIREITO BRASILEIRO
O presente trabalho tem por objetivo investigar os modelos jurídicos para o nexo de causalidade que podem colaborar na reparação dos danos ambientais em litígios climáticos. Para tanto, utilizando o método de abordagem dedutivo, apresentou-se as bases científicas e político-jurídicas da questão climática ao apresentar os conceitos essenciais sobre o funcionamento do sistema climático da Terra e os efeitos da ação antrópica sobre o mesmo, os principais marcos regulatórios e as controvérsias sobre o assunto. Em seguida, apresentou-se os aspectos gerais da responsabilidade civil ambiental. Logo depois, examinou-se o fenômeno da litigância climática e sua relevância para enfrentamento da crise climática, sendo a abordagem centrada nos litígios climáticos que visam a reparação de danos. Nesse perspectiva, detectou-se que os entraves a reparação ocorre, principalmente, em razão da pluralidade de agentes emissores e da multiplicidade de causas do dano, o que torna difícil e complexa a imputação do nexo de causalidade entre a atividade do(s) poluidor(es)/emissor(es) e os danos decorrentes do efeitos das mudanças climáticas. Por fim, foram apresentados dois modelos jurídicos para o nexo de causalidade com o propósito solucionar esses entraves. Da análise desses modelos, conclui-se a necessidade de reconfigurar o estabelecimento do nexo causal de forma a atenuar sua comprovação às vítimas e efetivar o instituto da responsabilidade civil nos litígios climáticos de forma que estes últimos possam ser uma frente concreta no enfrentamento das causas do aquecimento global/mudanças climáticas
A REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS E O NEXO DE CAUSALIDADE NOS LITÍGIOS CLIMÁTICOS: LIMITES E POSSIBILDIADES NO DIREITO BRASILEIRO
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DOI: 10.22533/at.ed.04622140611
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Palavras-chave: Mudanças climáticas; litígios climáticos; responsabilidade civil; nexo de causalidade; reparação de danos.
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Keywords: Climate change; climate litigation; civil liability; causation; damage remediation.
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Abstract:
This paper aims to investigate the legal models for causation that can collaborate in the repair of environmental damage in climate litigation. To do so, using the deductive approach method, the scientific and political-legal basis of the climate issue was presented by presenting the essential concepts on the functioning of the Earth's climate system and the effects of anthropic action on it, the main regulatory frameworks and the controversies on the subject. Next, the general aspects of environmental civil liability were presented. Soon after, the phenomenon of climate litigation and its relevance for facing the climate crisis was examined, with the approach being centered on climate litigation aimed at repairing damage. From this perspective, it was detected that the obstacles to repair occur mainly due to the plurality of emitting agents and the multiplicity of causes of damage, which makes it difficult and complex to impute the causal link between the activity of the polluter(s)/emitter(s) and the damage resulting from the effects of climate change. Finally, two legal models for causation were presented with the purpose of solving these obstacles. From the analysis of these models, we conclude the need to reconfigure the establishment of the causal link in order to reduce its proof for the victims and to make the institute of civil liability effective in climate litigation so that the latter can be a concrete front in confronting the causes of global warming/climate change.
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Número de páginas: 25
- Ana Carolina Benzi Bastos
