A RELATIVIZAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM PROL DA EFICIÊNCIA FISCAL E DA CONCRETIZAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
A presente obra intenta-se apresentar a relativização da indisponibilidade do crédito tributário e, para isso remete-se ao conteúdo histórico do tributo, o qual acompanha o homem desde a origem da sua organização social e política, a sociedade. Através de uma ampla pesquisa bibliográfica, esse artigo de revisão, demonstra, seguindo os critérios críticos científicos, a deficiência fiscal e, por conseguinte, a ineficácia da Fazenda Pública em arrecadar tributos. Aponta-se, ainda, que o interesse público adstrito à Fazenda não se confunde com o interesse do mencionado órgão, uma vez que o interesse público vai além do querer de um ente estatal, ele expressa os desejos da sociedade, bem como pode ser tido também o interesse individual que leva ao benefício de um todo. Isto posto, evidencia-se a deixa de interpretações absolutas de princípios/regras, como o da supremacia do interesse público e o da indisponibilidade do interesse público que impacta no crédito tributário, com vistas à relativização dessa concepção como uma alternativa para fomentar a eficiência fiscal e concretização dos direitos fundamentais. Por fim, deve-se ter em mente que não se pretende retirar os poderes da Administração Pública, pelo contrário, quer-se fazer com que além desta alcançar a eficiência fiscal, que se tribute de modo justo observando os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes.
A RELATIVIZAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM PROL DA EFICIÊNCIA FISCAL E DA CONCRETIZAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
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DOI: 10.22533/at.ed.3842221023
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Palavras-chave: Finalidade social do tributo. Eficiência fiscal. Relativização do crédito tributário. Interesse fazendário. Tributação justa
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Keywords: Social purpose of the tax. Fiscal efficiency. Relativization of tax credit. interest of the Public Finance. Fair taxation
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Abstract:
The present work intends to present the relativization of the unavailability of the tax credit and, for that, refers to the historical content of the tax, which accompanies man since the origin of his social and political organization, the society. Through extensive bibliographic research, this review article demonstrates, following the critical scientific criteria, fiscal deficiency and, therefore, the ineffectiveness of the Public Treasury in collecting taxes. It is also pointed out that the public interest attached to the Public Finance is not to be confused with the public interest, because the public interest goes beyond the will of a state entity, it expresses the wishes of society, as well as the individual interest that leads to the benefit of a whole. That said, it is evident the abandonment of absolute interpretations of principles / rules, such as the supremacy of the public interest and the unavailability of the public interest that impacts on tax credit, with a view to relativizing this conception as an alternative to promote efficiency fiscal and realization of fundamental rights. Finally, it should be borne in mind that it is not intended to remove the powers of the Public Administration, on the contrary, it wants to make sure that in addition to this it achieves fiscal efficiency, and fair taxation observing the fundamental rights and guarantees of taxpayers.
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Número de páginas: 31
- Thompson Adans Rodrigues Gomes
