A relação público-privada na nova regulamentação da política de assistência social.
O presente trabalho busca
refletir sobre a relação público-privada da
rede socioassistencial apresentada na
regulamentação da política de assistência social
brasileira no contexto pós Constituição de 1988.
Nesse sentido, apresentaremos os avanços
e retrocessos presentes na Política Nacional
de Assistência Social e na regulamentação
do Sistema Único de Assistência Social
com relação ao papel das organizações da
sociedade civil na assistência, considerando
a histórica centralidade da rede privada na
execução dos serviços socioassistenciais e o
processo de implementação da política a partir
da descentralização político-administrativa nos
marcos da contrarreforma do Estado brasileiro.
A relação público-privada na nova regulamentação da política de assistência social.
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DOI: 10.22533/at.ed.5991922012
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Palavras-chave: Assistência Social, filantropia, rede socioassistencial
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Keywords: Social Assistance, philanthropy, social assistance network
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Abstract:
This paper seeks to reflect on the
public-private relationship of social assistance
network presented in the regulations of the
Brazilian social assistance policy in the post
1988 Constitution. Accordingly, we present the
advances and setbacks in the present National
Social Welfare Policy and Regulatory System
single Social Assistance regarding the role of civil
society organizations in attendance, considering
the historical centrality of the private network
in the implementation of social assistance
services and the process of implementation of
the policy from the political and administrative
decentralization in the framework of reform
against the Brazilian State.
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Número de páginas: 15
- Rafaelle Vanny Teixeira
