A REGULAMENTAÇÃO CONTÁBIL E A TESTAGEM DOS MÉTODOS NA PERÍCIA DE APURAÇÃO DE HAVERES, COMO SALVAGUARDA DO DIREITO AO PATRIMÔNIO SOCIAL JUSTO.
A presente pesquisa teve por principal objetivo, demonstrar a imprescindibilidade da regulamentação contábil no cotidiano social, por meio da pesquisa sobre os métodos de avaliação, aplicáveis no Brasil e no mundo, para apuração do patrimônio líquido justo, em processos judiciais e/ou extrajudiciais de dissolução total ou parcial de sociedades, demonstrando os métodos do Fluxo de Caixa Descontado e Modelo de Oslon, a fim de assegurar os direitos e garantias fundamentais do cidadão de empreender e constituir sociedades comerciais ou civis, previstos na Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XVII, bem como o direito a dissolução da sociedade, conforme o inciso XX. As metodologias aplicadas foram, em síntese, bibliográficas e documentais e retrata como funciona a perícia de apuração de haveres, na teoria e na prática. Assim, realizou-se o estudo de caso onde um sócio se retirou do quadro societário de um escritório de contabilidade e em virtude de não ter recebido o que seria seu por direito e para salvaguardar o patrimônio social justo, recorreu ao judiciário. O juiz então deu provimento ao pedido do sócio retirante, nomeando um perito para realizar a apuração de haveres. A pesquisa documental reconstituiu os passos do perito, demonstrando o procedimento de testagem, por meio da analise as demonstrações contábeis desde a constituição da sociedade do escritório em 01/02/2017 a 31/12/2019, para então elaborar o balanço de determinação na data em que o sócio se retirou da sociedade, em conjunto com o exame do contrato social e inventário de bens. De posse de todas as informações, elaborou-se o balanço de determinação, apurando o valor da empresa valuation na data de sua saída (02/12/2019). Assim, apurado o valor do patrimônio da empresa, aplicou-se o percentual da cota parte pertencente ao sócio retirante. O relatório apresentado dos bens arrolados possuía o valor total, assim, apA presente pesquisa teve por principal objetivo, demonstrar a imprescindibilidade da regulamentação contábil no cotidiano social, por meio da pesquisa sobre os métodos de avaliação, aplicáveis no Brasil e no mundo, para apuração do patrimônio líquido justo, em processos judiciais e/ou extrajudiciais de dissolução total ou parcial de sociedades, demonstrando os métodos do Fluxo de Caixa Descontado e Modelo de Oslon, a fim de assegurar os direitos e garantias fundamentais do cidadão de empreender e constituir sociedades comerciais ou civis, previstos na Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XVII, bem como o direito a dissolução da sociedade, conforme o inciso XX. As metodologias aplicadas foram, em síntese, bibliográficas e documentais e retrata como funciona a perícia de apuração de haveres, na teoria e na prática. Assim, realizou-se o estudo de caso onde um sócio se retirou do quadro societário de um escritório de contabilidade e em virtude de não ter recebido o que seria seu por direito e para salvaguardar o patrimônio social justo, recorreu ao judiciário. O juiz então deu provimento ao pedido do sócio retirante, nomeando um perito para realizar a apuração de haveres. A pesquisa documental reconstituiu os passos do perito, demonstrando o procedimento de testagem, por meio da analise as demonstrações contábeis desde a constituição da sociedade do escritório em 01/02/2017 a 31/12/2019, para então elaborar o balanço de determinação na data em que o sócio se retirou da sociedade, em conjunto com o exame do contrato social e inventário de bens. De posse de todas as informações, elaborou-se o balanço de determinação, apurando o valor da empresa valuation na data de sua saída (02/12/2019). Assim, apurado o valor do patrimônio da empresa, aplicou-se o percentual da cota parte pertencente ao sócio retirante. O relatório apresentado dos bens arrolados possuía o valor total, assim, aplicou-se a cota correspondente ao direito do sócio retirante, resultando no patrimônio líquido justo, ora corrigido para os fins de apresentação do Laudo Pericial Contábil, elemento de prova e auxílio ao juiz, na sua decisão. licou-se a cota correspondente ao direito do sócio retirante, resultando no patrimônio líquido justo, ora corrigido para os fins de apresentação do Laudo Pericial Contábil, elemento de prova e auxílio ao juiz, na sua decisão.
A REGULAMENTAÇÃO CONTÁBIL E A TESTAGEM DOS MÉTODOS NA PERÍCIA DE APURAÇÃO DE HAVERES, COMO SALVAGUARDA DO DIREITO AO PATRIMÔNIO SOCIAL JUSTO.
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DOI: 10.22533/at.ed.9532117032
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Palavras-chave: Perícia Contábil. Apuração de Haveres. Cotidiano social. Regulamentação Contábil. Dissolução de sociedades.
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Keywords: Accounting Expertise. Calculation of assets. Social daily life. Accounting Regulation. Dissolution of companies.
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Abstract:
The main objective of this research was to demonstrate the indispensability of accounting regulation in social daily life, through research on valuation methods, applicable in Brazil and in the world, for determining fair net worth, in judicial and / or extrajudicial lawsuits. total or partial dissolution of companies, demonstrating the Discounted Cash Flow and Oslon Model methods, in order to ensure the fundamental rights and guarantees of the citizen to undertake and set up commercial or civil companies, provided for in the Federal Constitution, in art. 5, item XVII, as well as the right to dissolve the company, according to item XX. The methodologies applied were, in short, bibliographic and documentary and it portrays how the skill of calculating assets, in theory and in practice. Thus, a case study was carried out where a partner withdrew from the corporate structure of an accounting firm and, due to not having received what would be his by right and to safeguard the fair social patrimony, he appealed to the judiciary. The judge then granted the request of the withdrawing partner, appointing an expert to carry out the verification of assets. The documentary research reconstructed the steps of the expert, demonstrating the testing procedure, through the analysis of the financial statements since the incorporation of the firm of the firm on 02/01/2017 to 12/31/2019, to then prepare the determination balance in date on which the partner withdrew from the company, together with the examination of the social contract and inventory of assets. In possession of all the information, the determination balance was prepared, determining the value of the valuation company on the date of its departure (12/02/2019). Thus, once the company's equity value was determined, the percentage of the share held by the withdrawing partner was applied. The report presented of the listed assets had the total value, thus, the quota corresponding to the right of the withdrawing partner was applied, resulting in fair equity, now corrected for the purposes of presenting the Accounting Expert Report, evidence and assistance to the judge , in its decision.
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Número de páginas: 20
- Kawany de Oliveira Souza
- Mariane Zanette
- Iara Sônia Marchioretto