A REGULAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL E A INFLUÊNCIA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A ZONA RURAL
Para este estudo foi adotada a pesquisa exploratória qualitativa, com investigação documental e bibliográfica. O objetivo geral é analisar os aspectos sobre a regulação das telecomunicações no Brasil. Logo, entre os objetivos específicos estão: identificar o impacto nas telecomunicações após a criação da agência reguladora e identificar as ações do governo sobre desenvolvimento, visando massificar o acesso pela população residente nas localidades mais afastadas. A temática surgiu diante das constantes modificações trazidas pela globalização e a evolução das gestões das organizações, as quais devem buscar cada vez mais a qualidade dos bens fornecidos e dos serviços prestados, para fazer frente às rápidas mudanças no cenário interno e externo. Assim, torna-se consenso promover o bem estar da população por meio de políticas públicas. A partir da formação do novo Estado brasileiro, a execução das atividades na esfera econômica de alguns setores ficou sob a responsabilidade da iniciativa privada, ensejando a livre concorrência dos mercados. Neste contexto, com a criação da Anatel o Brasil passou a atuar como regulador para corrigir as decorrentes falhas de mercado no setor das telecomunicações, com destaque à zona rural que apresenta importante papel na economia nacional devido ao pujante celeiro instalado e que depende do desenvolvimento tecnológico e das telecomunicações.
A REGULAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL E A INFLUÊNCIA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A ZONA RURAL
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DOI: 10.22533/at.ed.9992026081
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Palavras-chave: Regulação. Telecomunicações. Políticas Públicas.
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Keywords: Regulation. Telecommunications. Public Policy.
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Abstract:
For this study, qualitative exploratory research was adopted, with documentary and bibliographic study. The general objective is to analyze aspects of telecommunications regulation in Brazil. Therefore, among the specific objectives are to identify the impact on telecommunications after the creation of the Regulatory Agency and to identify the actions of the government about development, aiming to increase access by the population living in the most remote locations.The theme emerged in view of the constant changes brought about by globalization and the evolution of the organizations' management, which should increasingly seek the quality of the goods supplied and the services rendered, in order to cope with the rapid changes in the internal and external scenario. Thus, it becomes a consensus to promote the well-being of the population through public policies. Since the formation of the new Brazilian State, the execution of activities in the economic sphere of some sectors was under the responsibility of private initiative, leading to free competition of the markets. In this context, with the creation of ANATEL, the Brazil started to act as a regulator to correct the resulting market failures in the telecommunications sector, with emphasis on the rural area which plays an important role in the national economy due to the powerful granary installed and that depends on technological development and telecommunications.
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Número de páginas: 15
- JAILTON CÉSAR PADILHA
