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A REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: os impactos das mudanças de arrecadação na economia nacional

O artigo pretende realizar uma reflexão sobre os impactos da Reforma Tributária na economia brasileira e sua utilização como instrumento de realização de justiça distributiva. Para tanto, é analisada a importância da tributação como mecanismo de arrecadação para investimentos em políticas e serviços públicos. Apresenta-se a proposta brasileira de Reforma Trabalhista, tal como sua estrutura jurídica e sua viabilidade legal. Explana-se os impactos que a Reforma Trabalhista pode trazer ao país, tanto no que tange às empresas, quando no que se refere às pessoas. Discute-se as consequências da Reforma Trabalhista para a geração de crescimento econômico e desenvolvimento socioeconômico. Conclui-se que cabe ao Estado brasileiro o papel de regulamentador a partir da implementação do projeto de Reforma Trabalhista, pois somente o aparato estatal pode corroborar com a justa e eficaz aplicabilidade desse capital arrecadado pelos tributos no Brasil.
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A REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: os impactos das mudanças de arrecadação na economia nacional

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.339132410128

  • Palavras-chave: Reforma Tributária. Crescimento econômico. Desenvolvimento Socioeconômico.

  • Keywords: Tax Reform. Economic growth. Socioeconomic Development.

  • Abstract: The article intends to reflect on the impacts of the Tax Reform on the Brazilian economy and its use as an instrument for the realization of distributive justice. For that, the importance of taxation as a collection mechanism for investments in public policies and services is analyzed. The Brazilian proposal for Labor Reform is presented, as well as its legal structure and legal feasibility. It explains the impacts that the Labor Reform can bring to the country, both with regard to companies and with regard to people. The consequences of the Labor Reform for the generation of economic growth and socioeconomic development are discussed. It is concluded that it is up to the Brazilian State the role of regulator from the implementation of the Labor Reform project, as only the state apparatus can corroborate the fair and effective applicability of this capital collected by taxes in Brazil.

  • Carlos Daniel da Silva Mousinho
  • Wesley Barbosa de Lima
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