A REFORMA DO ENSINO MÉDIO NA PERSPECTIVA DO NEOLIBERALISMO E DA PROTEÇÃO SOCIAL: DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/17 À LEI Nº 13.415/17
O presente texto busca trazer uma
reflexão acerca da reforma do Ensino Médio na
perspectiva da proteção social, considerando as
mudanças estruturais na forma como o ensino
médio será trabalhado no Brasil. Para tanto,
utilizaremos a teoria de Kingdon (1995) como
cerne da pesquisa, analisando o surgimento da
necessidade para a elaboração de uma política
pública voltada ao ensino médio, o caráter
político da tomada de decisão deste projeto de
lei e os participantes que atuaram diretamente
e indiretamente nesta alteração do ensino
médio. Para avaliar estas proposições, iremos
realizar uma análise descritiva dos documentos
advindos das audiências públicas organizadas
pelo Conselho Nacional de Educação. Ao
contrário do que é proposto no discurso dos
defensores da reforma, atores que contestaram
a Lei nº 13.415 afirmaram massivamente
durante as audiências públicas que estas não
apresentam estratégias para transformação
social, mas sim uma característica voltada para a
instrumentalização dos alunos, como objetivo de
uma formação integral a partir da permanência
de um processo formativo incompleto, com
caráter estritamente pragmático.
A REFORMA DO ENSINO MÉDIO NA PERSPECTIVA DO NEOLIBERALISMO E DA PROTEÇÃO SOCIAL: DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/17 À LEI Nº 13.415/17
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Palavras-chave: Reforma do Ensino Médio; Políticas Públicas; Proteção Social.
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Keywords: High School Reform; Public Policy; Social Protection.
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Abstract:
The present text seeks to bring a
reflection on the reform of high school from the
perspective of social protection, considering the
structural changes in the way high school will
be worked in Brazil. We will use the Kingdon
(1995) methodology as the core of the research,
analyzing the emergence for elaboration a
public policy aimed at high school, the political
character of the decision making of this bill
and the participants who acted directly and
indirectly in this project. To evaluate these
propositions, we will perform a descriptive
analysis of the documents coming from public
hearings organized by the National Council of
Estado e Sociedade frente as Questões Sociais Capítulo 7 77
Education. Contrary to what is proposed in the discourse of reform advocates, actors
who challenged Law No. 13,415 stated massively during public hearings that they
do not present strategies for social transformation, but rather a feature aimed at the
instrumentalization of students, as the goal of a integral formation from the permanence
of an incomplete formative process with a strictly pragmatic character.
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Número de páginas: 15
- Alessandra Pereira Nunes
- Raimunda Eliene Sousa Silva
- Suziany de Oliveira Portéglio
- Marcos Felipe Rodrigues de Sousa
