A REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL PARA CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Ao realizar este estudo sobre a reavaliação patrimonial para o controle do patrimônio público, buscou-se identificar as características desse controle patrimonial, bem como as demandas, consequente ampliação, o alcance de interesses e metas, visando à coletividade. Com isso, foi possível exemplificar essas mudanças provocadas pela gestão do patrimônio público, e sua implementação após a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com respaldo em normas constitucionais brasileiras. Dentre os autores pesquisados para a constituição conceitual deste trabalho, destacam-se: Coimbra (2017), Lopes (2017), Martins (2013), Viana (2009), Bezerra Filho (2008) entre outros. A metodologia utilizada foi a bibliografia descritiva, com coleta de dados em artigos, teses, dissertações, livros, revistas e sites, consultados sobre o tema abordado. Conclui-se que, deve-se fazer um aprofundamento sobre a reavaliação patrimonial, visando o bem do controle do patrimônio público, da gestão destes bens, principalmente de dados voltadas ao controle físico e funcional, visando sempre atender a legislação vigente e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que muito tem se falado, mas na prática, pouco ou nada, tem sido feito para extinguir gargalos do setor de patrimônio nas instituições públicas brasileiras.
A REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL PARA CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
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DOI: 10.22533/at.ed.8342321073
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Palavras-chave: Controle Patrimonial. Patrimônio Público. Reavaliação Patrimonial. Administração Pública.
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Keywords: Asset Control. Public Heritage. Asset Revaluation. Public administration.
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Abstract:
When carrying out this study on asset revaluation for the control of public assets, we sought to identify the characteristics of this asset control, as well as the demands, consequent expansion, the scope of interests and goals, aiming at the community. With this, it was possible to exemplify these changes brought about by the management of public assets, and their implementation after the Fiscal Responsibility Law, which establishes public finance norms focused on responsibility in fiscal management, with support in brazilian constitutional norms. Among the authors researched for the conceptual constitution of this work, the following stand out: Coimbra (2017), Lopes (2017), Martins (2013), Viana (2009), Bezerra Filho (2008) among others. The methodology used was the descriptive bibliography, with data collection in articles, theses, dissertations, books, magazines and websites, consulted on the topic addressed. It is concluded that, a deepening should be done on the patrimonial revaluation, aiming at the good of the control of the public patrimony, of the management of these assets, mainly of data focused on the physical and functional control, always aiming to comply with the current legislation and the Fiscal Responsibility Law itself , since much has been said, but in practice, little or nothing has been done to extinguish bottlenecks in the heritage sector in brazilian public institutions.
- Moises Cristóvão Lima Rodrigues
