O objetivo desse trabalho é de delimitar alguns aspectos da proteção legislativa dispensada a pessoa com deficiência na Constituição Federal de 1988. Além de explorar os limites temporais de normas legais que definem a pessoa com deficiência e outras ramificações práticas de tal condição. Destacando a percepção da doutrina nesse tema, bem como na pesquisa de estudos acadêmicos e pesquisas que tratam do referido tema aqui proposto. Durante o trabalho serão estudados e analisados alguns tipos normativos relacionados a pessoa com deficiência esculpidos no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se assim discutir a problemática aqui exposta ante ao ordenamento jurídico, a percepção social, a adequação dos requisitos ao caso concreto da pessoa com deficiência e a utilização desses benefícios na vida prática. Buscar esclarecer sobre a empregabilidade da pessoa com deficiência para eventualmente ter direito a todos os benefícios e a proteção legal. Criticar de forma prática a questão da gravidade da deficiência como parâmetro para a concessão de benefícios como a possibilidade da inclusão e empregabilidade indivíduos que tenham algum tipo de deficiência. Busca-se ainda com o estudo delimitar a adequação dos tipos normativos com a realidade da pessoa com deficiência e de certa forma criticar aspectos práticos. Desta forma, far-se-á a análise à luz de princípios tais como a dignidade da pessoa humana, a proteção do hipossuficiente. Por meio do método dedutivo e a técnica a ser utilizada será a de pesquisa bibliográfica, com abordagem teórica e descritiva. Conclui-se que muito embora a legislação brasileira tenha evoluído em busca de aprimorar-se e acolher a pessoa com deficiência trazendo meios legais de proteção e assistência ainda se verifica limitações importantes que prejudicam de sobremaneira os indivíduos acometidos por qualquer deficiência. Ainda assim verificamos institutos legais que mantém alguns indivíduos estigmatizados de forma perpétua limitando muito a efetivação de seus direitos no campo prático. Necessitando dessa forma uma nova percepção do legislador na formulação de leis e resoluções um pouco mais adequadas e equitativas. Em que a pessoa com deficiência não tenha apenas a ilusão de estar protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas que de fato seja uma realidade possível.