A proporcionalidade como ferramenta de garantia dos direitos sociais face aos limites do Estado: uma justiciabilidade ponderada.
A jurisdição constitucional e sua operacionalização dentro de uma perspectiva democrática constituem elementos centrais da noção de constitucionalismo e da realização e concretização dos valores e dos direitos fundamentais. Nesse passo, as políticas públicas representam a coordenação dos meios colocados à disposição do Estado, de forma a harmonizar as atividades estatais e privadas para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. As políticas públicas devem ser vistas como processo ou conjunto de processos que culmina na escolha racional e coletiva de prioridades para a definição dos interesses públicos reconhecidos pelo Direito. A compreensão do conceito de direito fundamental como um todo pressupõe que direitos fundamentais devam ser reconhecidos como direitos subjetivos dispostos analiticamente em um sistema de posições fundamentais jurídicas. Quando o Estado deixa de cumprir seu papel na prestação positiva, cabe ao Poder Judiciário exercer seu mister para garantir o direito fundamental social em jogo, restando saber, entretanto, qual o grau de atuação do Judiciário.
A proporcionalidade como ferramenta de garantia dos direitos sociais face aos limites do Estado: uma justiciabilidade ponderada.
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DOI: 10.22533/at.ed.89021150611
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Palavras-chave: Direitos. Fundamentais. Humanos. Judicialização. Ponderação.
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Keywords: Rights. Fundamentals. Humans. Judicialization. Weighting.
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Abstract:
Constitutional jurisdiction and its operationalization within a democratic perspective are central elements of the notion of constitutionalism and the realization and realization of fundamental values and rights. In this step, public policies represent the coordination of the means made available to the state, in order to harmonize state and private activities to achieve socially relevant and politically determined objectives. Public policies should be seen as a process or set of processes that culminates in the rational and collective choice of priorities for the definition of public interests recognized by law. Understanding the concept of fundamental law as a whole presupposes that fundamental rights must be recognized as subjective rights analytically disposed in a system of fundamental legal positions. When the State fails to fulfill its role in the positive performance, it is up to the judiciary to exercise its role to guarantee the fundamental social right at stake, remaining to know, however, the degree of action of the judiciary.
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Número de páginas: 13
- Vanderlei Salazar Fagundes da Rocha
