A privacidade em um cenário pansensitível de internet das coisas e cidades inteligentes
A expansão do ecossistema da
Internet das Coisas (IoT), sobretudo em um
contexto de Cidades Inteligentes, tem como pano
de fundo as bases técnicas do funcionamento
da IoT, porém aponta para questões políticas
como os desafios à privacidade e a expansão
da vigilância. Essas relações convergem
para uma discussão político-acadêmica que
sugere a necessidade de um programa de
proteção de dados pessoais e garantia de
direitos fundamentais, mediante a construção
legislativa. Dá-se como ponto de partida, no
contexto brasileiro, a Lei Geral de Proteção
de Dados brasileira, bem como leva-se em
consideração as dinâmicas de uma Governança
da Internet e a participação da sociedade civil.
Este artigo procura iluminar pontos sobre os
riscos à privacidade em um ambiente de cidades
inteligentes, quais os interesses econômicos,
para além da melhoria dos serviços urbanos,
na captura de dados. Por fim, o artigo explora
se o marco legislativo de proteção de dados
pessoais brasileiro seria suficiente para garantir
direitos fundamentais em uma realidade de
sensores.
A privacidade em um cenário pansensitível de internet das coisas e cidades inteligentes
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DOI: 10.22533/at.ed.90319210617
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Palavras-chave: internet das coisas; cidades inteligentes; privacidade; proteção de dados; vigilância.
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Keywords: internet of things; smart cities; privacy; data protection; surveillance.
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Abstract:
The expansion of the Internet of
Things (IoT) ecosystem, especially in a context
of Smart Cities, has as background the technical
bases of IoT’s operation, but points to political
issues such as the challenges to privacy and
the expansion of surveillance. These relations
converge to a political-academic discussion that
suggests the necessity of a program to protect
personal data and defend fundamental rights,
through a legislative approach. The starting
point, in the brazilian context, is the General
Data Protection Law as well as the dynamics
of an Internet Governance and the participation
of civil society. This paper intends to illuminate
issues about risks to privacy in a smart cities
environment as well as economic interests in
data collection beyond the improving of urban
services. At last, the paper explores if the
brazilian legislative data protection framework
is enough to guarantee fundamental rights in a
sensors reality.
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Número de páginas: 15
- Amália Câmara
- André Barbosa Ramiro Costa
