A PRISÃO PREVENTIVA EM TRÁFICO DE DROGAS: uma análise empírica do encarceramento em massa
O presente artigo tem, por objetivo, analisar como os magistrados têm fundamentado a não concessão de liberdade provisória em tráfico de drogas, tendo em vista o contexto de superlotação do sistema penitenciário brasileiro. Para tanto, foram analisados habeas corpus do Tribunal de Justiça de São Paulo cujo pedido de concessão de liberdade provisória em tráfico (artigo 33, caput, Lei 13.343/06) fora denegado no período de fevereiro de 2016 a junho de 2017. Após a análise dos acórdãos, foi possível concluir que o acusado em geral corresponde à figura do “pequeno traficante” e que os magistrados se baseiam em argumentos genéricos para a manutenção da prisão. Com base nestes resultados, apontaram-se duas estratégias de política criminal: o reconhecimento por meio de Súmula Vinculante da inconstitucionalidade da expressão “liberdade provisória” do artigo 44 da Lei de Drogas e a descriminalização do porte de entorpecentes para consumo pessoal.
A PRISÃO PREVENTIVA EM TRÁFICO DE DROGAS: uma análise empírica do encarceramento em massa
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DOI: 10.22533/at.ed.3772014054
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Palavras-chave: habeas corpus; tráfico de drogas; prisão preventiva; encarceramento; política criminal
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Keywords: habeas corpus; drug trafficking; pre-trial detention; incarceration; criminal policy
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Abstract:
The present article has, as its objective, to analyze how the magistrates have been justifying the non-granting of provisional release in drug trafficking, in the context of the overcrowded Brazilian penitentiary system. For that, were analyzed habeas corpus from São Paulo Supreme Court of Justice, in the judicial district of São Paulo, which had their request for provisional release in drug trafficking (article 33, caput, from the Law n. 11.343/06) denied in the period of February 2016 to June 2017. The survey results show that the patient’s profile is mostly composed by first-time offenders and the magistrates based their votes in abstracts arguments for justifying the imprisonment. Based on this, two possible criminal policy strategies to reduce mass incarceration in this crime were pointed out: to turn the unconstitutionality acknowledgment of the expression “provisory release” of the article 44 into a súmula vinculante (a binding precedent), and the decriminalization of drug possession for personal use.
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Número de páginas: 19
- Beatriz Ramos de Paula
