A previdência social dos (des) assistidos tralhadores em Economia Solidaria
O alto nível de informalidade e
problemas de viabilidade econômica são
os maiores entraves e desafios para que
os empreendimentos de economia solidária
possam firmar-se como alternativa de trabalho
e renda, para os trabalhadores em situação
de vulnerabilidade social e econômica.
Entretanto, apesar dessas dificuldades, muitas
experiências de sucesso, como aponta Singer
(2008), demonstram que é possível construir
alternativas de trabalho com base em relações
solidárias. É notório que existe uma dependência
ao capitalismo, que irá existir em virtude das
relações de mercado, mas, é importante
ressaltar que além do trabalho e renda, esses
trabalhadores também necessitam de uma rede
de proteção sob o aspecto previdenciário. O
objetivo deste estudo, de natureza bibliográfica
e descritiva é demonstrar que a instauração
do Regime Jurídico da Economia Solidária
também deverá perpassar pela instituição
da legislação previdenciária que permita aos
trabalhadores figurarem em uma das categorias
de contribuintes/segurados, com um mínimo
de garantia previdenciária ao atingir a idade
não produtiva. Será apresentada e discutida a
legislação previdenciária brasileira atual, suas
formas de contribuição e benefícios. Esperase trazer a discussão elementos que venham
facilitar o entendimento e a necessidade
emergente de proteção a esta classe de
trabalhadores.
A previdência social dos (des) assistidos tralhadores em Economia Solidaria
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DOI: 10.22533/at.ed.05119300729
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Palavras-chave: economia solidaria; previdência social; segurado.
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Keywords: solidarity economy; social security; insured.
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Abstract:
The high level of informality and
problems of economic viability are the main
obstacles and challenges for the projects of
solidarity economy can be established as a work
and income alternative for workers in situations
of social and economic vulnerability. However,
despite these difficulties, many successful
experiences, as Singer (2008) points out,
demonstrate that it is possible to construct work
alternatives based on solidary relationships. It is
clear that there is a dependence on capitalism,
which will exist due to market relations, but it is
important to emphasize that in addition to work
and income, these workers also need a network
of protection under the social security aspect.
The objective of this study, of a bibliographical
and descriptive nature, is to demonstrate that
the introduction of the Solidarity Economy Legal Regime must also be to go along the social security legislation that allows workers to
belong to one of the categories of taxpayers / insured persons, with a minimum social
security guarantee when reach the unproductive age. It will present and discuss the
current Brazilian social security legislation, its forms of contribution and benefits. It is
hoped to bring the discussion elements that will facilitate the understanding and the
emerging need of protection to this class of workers.
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Número de páginas: 15
- Arlete Monteiro
