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A POSTURA DO ESTADO MODERNO FRENTE À LEGISLAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA EM CONJUNTO COM O USO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO

Garantir o acesso às informações públicas solicitadas pelo cidadão é de fundamental importância em um Estado Democrático de Direito. Ampliar a possibilidade de participação e acompanhamento dos atos do poder público pela população é um caminho necessário para que o Estado atenda efetivamente as novas demandas sociais que surgem a todo momento. Desse modo, a promulgação de leis específicas garantindo o acesso às informações públicas visa incentivar a participação popular no sentido de efetivar mudanças necessárias no comportamento do poder público, que deve priorizar ao máximo a transparência na divulgação das informações públicas. Para isso, as tecnologias de informação e comunicação são um importante instrumento que pode viabilizar a propagação das ações dos diversos entes estatais. Empregou-se o método dedutivo para direcionar a pesquisa documental e bibliográfica sobre o direito ao acesso à informação pública.
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A POSTURA DO ESTADO MODERNO FRENTE À LEGISLAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA EM CONJUNTO COM O USO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO

  • DOI: 10.22533/at.ed.93723180924

  • Palavras-chave: Acesso à informação; Tecnologias da Informação e Comunicação; Estado.

  • Keywords: Access to information; Information and Communication Technologies; State.

  • Abstract: Ensuring access to public information requested by citizens is of fundamental importance in a Democratic State of Law. Expanding the possibility of participation and monitoring of public power acts by the population is a necessary path for the State to effectively meet the new social demands that arise at all times. Thus, the enactment of specific laws guaranteeing access to public information aims to encourage popular participation in the sense of effecting necessary changes in the behavior of the public power, which must give maximum priority to transparency in the dissemination of public information. For this, information and communication technologies are an important instrument that can facilitate the propagation of the actions of the various state entities. The deductive method was used to direct the documentary and bibliographical research on the right to access public information.

  • Aline Martins Rospa
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