A politização do judiciário brasileiro e suas confluências sob o prisma da PEC da Bengala
O presente trabalho pretende
contemplar, em síntese, a atuação do regime
político-institucional brasileiro incidente sobre a
atual conjuntura existente no judiciário nacional.
Consiste, portanto, panoramizar a relação
existente entre prestação jurisdicional das
cortes superiores versus o sistema de escolha
de seus membros, na medida em que esta se
dá pela efetiva sobremaneira pelo Executivo
pátrio, suprimida pelo Legislativo, respeitandose, dessa forma, o princípio da tripartição dos
poderes consagrado pela Constituição Federal
de 1988 em seu artigo 60, § 4º, III. Aspira-se,
então, na tarefa de identificação dos elementos
intrínsecos e extrínsecos acostados sob a
perspectiva da elegibilidade dos membros das
cortes superiores em consonância ao eixo plano
de governo e plano político.
A politização do judiciário brasileiro e suas confluências sob o prisma da PEC da Bengala
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DOI: 10.22533/at.ed.68519160423
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Palavras-chave: Judiciário; Política; Elegibilidade; Projeto de Emenda Constitucional; Cortes superiores.
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Keywords: Judiciary; Politics; Elegibility; Constitutional Amendment Bill; Higher Courts.
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Abstract:
The present work intends to
contemplate, in short, the role of the Brazilian
political and institutional arrangements over
the current existing fortuity in the national
judiciary. This work offers, thus, an overview
of the current existing relationship between
jurisdictional provision of superior courts versus
its member choosing system, as long as this
relation occurs through the effective Executive,
suppressed by the legislative power, respecting,
in this way, the principle of separation of powers
cherished by Federal Constitution of 1988 in
article 60, paragraph 4, item III. Aspires, then, in
the task of identifying the intrinsic and extrinsic
elements, under the perspective of the eligibility
of superior courts’ members in harmony to the
Government plan and political plan.
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Número de páginas: 15
- Michelle Asato Junqueira
- Vinicius Araújo Silva
