A POLÍTICA DE COTAS A PARTIR DA LEI Nº 12.034 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 E AS ELEIÇÕES DE 2008, 2012 E 2016 PARA AS CÂMARAS MUNICIPAIS NO RIO GRANDE DO SUL
A Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009, alterou redação da política de cotas, modificando o verbo “reservar’ para “preencher” tornando obrigatório aos partidos e coligações o cumprimento da cota de 30% para o sexo minoritário. Com base nessas considerações, o presente estudo realizou uma análise das eleições para as Câmaras Municipais no Rio Grande do Sul dos anos de 2008, 2012 e 2016 de acordo com uma perspectiva de gênero e a influência da política de cotas da Lei nº 12.034. Os resultados apontam um aumento no número absoluto e percentual de mulheres nas listas de candidaturas nos processos eleitorais de 2012 e 2016, no entanto, não houve um significativo avanço no número de mulheres eleitas nas Câmaras Municipais Gaúcha nas duas últimas eleições.
A POLÍTICA DE COTAS A PARTIR DA LEI Nº 12.034 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 E AS ELEIÇÕES DE 2008, 2012 E 2016 PARA AS CÂMARAS MUNICIPAIS NO RIO GRANDE DO SUL
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DOI: 10.22533/at.ed.7962129114
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Palavras-chave: Política de cotas; Lei 12.034; Gênero.
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Keywords: Policy of Quotas. Law 12.034. Gender.
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Abstract:
The law number 12.034, year 2009, has changed the writing of quota policies, turning the verb “to reserve” into “fill”, making it obligatory to the political party to accomplish the 30% quota for the minorish sex. By the exposed within these considerations, the present study has realized an analysis of the elections for the Legislative Assembly at Rio Grande do Sul in the years of 2008, 2012 and 2016, according to a gender perspective and the influence of the policy of quotas by the law 12.034. The research results appoint an increase on the absolute and percentage figures of women on the application lists at the elections of 2012 and 2016, however, there was not a significant advance in the number of women elected in the municipal councils in the last two elections.
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Número de páginas: 18
- Monique Taísa Wilborn
