A PERÍCIA JUDICIAL E O ASSISTENTE TÉCNICO NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ASPECTOS LEGAIS E DE INCLUSÃO SOCIAL
Este estudo analisa as funções e a importância estratégica do perito judicial e do assistente técnico no cenário do judiciário brasileiro. O perito judicial, nomeado pelo magistrado, atua como um "guardião do fato técnico", traduzindo elementos complexos em laudos imparciais que fundamentam a decisão judicial.
Em contrapartida, o assistente técnico, indicado pelas partes, desempenha um papel fundamental na garantia do contraditório e da ampla defesa, atuando em quatro fases que abrangem desde a elaboração de quesitos até a elaboração do parecer técnico divergente do laudo oficial. A pesquisa aborda o embasamento legal contido no Código de Processo Civil (2015) e no Código Civil (2002), destacando o modelo colaborativo de processo e a transição para o paradigma da "tradução científica" no século XXI.
Adicionalmente, discute-se o impacto da modernização tecnológica, incluindo a teleperícia e o uso de Inteligência Artificial conforme a Resolução nº 615/2025 do CNJ, que visa dar agilidade e segurança jurídica aos trâmites processuais. Conclui-se que a atuação qualificada e ética desses profissionais é essencial para a construção de decisões judiciais justas, precisas e baseadas em evidências científicas sólidas.
A PERÍCIA JUDICIAL E O ASSISTENTE TÉCNICO NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ASPECTOS LEGAIS E DE INCLUSÃO SOCIAL
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9601126200112
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Palavras-chave: Perícia Judicial; Assistente Técnico Pericial; Perito Judicial; Artificial no Judiciário
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Keywords: -
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Abstract: -
- Bruna da Nobrega Duque
- Bruno Matos de Farias
- Marcelo de Jesus Rodrigues da Nóbrega