A NOVA PREVIDÊNCIA (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019) NA VIDA DAS MULHERES BRASILEIRAS: UM DESCARADO ATAQUE MISÓGINO
Ao longo da história, as mulheres travaram inúmeras lutas para conquistar os seus direitos, uma delas foi o acesso à Previdência Social. A sua nova legislação, dada pela emenda constitucional Nº103/2019, propõe inúmeras mudanças no atual sistema. Sob essa perspectiva, que analisaremos os efeitos da referida emenda, buscando compreender como o acesso ao benefício da aposentadoria se tornará quase impossível para a grande maioria das trabalhadoras. Para isso nos utilizaremos de pesquisa teórica e documental. O nosso recorte social será exclusivamente a população trabalhadora feminina, uma vez que, é essa parcela que mais irá sofrem com essa lei, já que estas são sobrecarregadas cotidianamente com dupla jornada. As funções exercidas por elas, em particular quando se referem à esfera privada, são invisíveis para à sociedade e ao Estado Burguês, pois mesmo essenciais para a reprodução social, foram historicamente atribuídas, pelo patriarcado, como uma obrigação biológica feminina. Portanto, o modo de produção capitalista, além de explorar as mulheres através da mais valia, se utiliza do patriarcado como um instrumento facilitador de sua reprodução, pois, ao invisibilizar e tornar biológica as tarefas desempenhadas pelas trabalhadoras, garante a reprodução do exército de reserva proletário sem gerar ônus e/ou gastos ao Capital. Ainda sobre a população feminina merece destaque mais outro fardo, que é o cuidado com a prole, os idosos e doentes. Essa circunstância, consequentemente tende a se refletir diretamente no processo de aposentadoria, que exige idade mínima e/ou tempo de contribuição e, até mesmo, em alguns casos a combinação desses fatores. Assim, essa nova lei, é mais que perversa, é desumana e machista, pois aumenta ainda mais os mínimos parâmetros capazes de garantir o beneficio da aposentadoria a população feminina, em especial das mais humildes.
A NOVA PREVIDÊNCIA (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019) NA VIDA DAS MULHERES BRASILEIRAS: UM DESCARADO ATAQUE MISÓGINO
-
DOI: 10.22533/at.ed.8982014049
-
Palavras-chave: População Feminina. Direito à Aposentadoria. Propriedade Privada.
-
Keywords: Female Population. Right to Retirement. Private Property.
-
Abstract:
Throughout history, women have fought countless struggles to earn their rights, one of which was access to Social Security. Its new legislation, given by constitutional amendment N° 103/209, proposes numerous changes to the current system. From this perspective, we will analyze the effects of this amendment, seeking to understand how access to retirement benefits will become almost impossible for the vast majority of workers. For this we will use theoretical and documentary research. Our social focus will be exclusively the female working population, since it is this portion that will suffer most from this law, since they are overloaded daily with double hours. The functions performed by them, particularly when referring to the private sphere, are invisible to society and the bourgeois state, since even essential for social reproduction, they have historically been attributed by the patriarchy as a female biological obligation. Therefore, the capitalist mode of production, in addition to exploiting women through surplus value, makes use of patriarchy as an instrument that facilitates their reproduction, since by making the tasks performed by the workers invisible and biological, they guarantee the reproduction of the reserve army. Without generating burdens and/or expenses to the Capital. Still on the female population deserves highlight another burden, which is the care with the offspring, the elderly and the sick. This circumstance consequently tends to be reflected directly in the retirement process, which requires minimum age and/or contribution time and even, in some cases, the combination of these factors. Thus, this new law, more than perverse, is inhuman and chauvinistic, since it further increases the minimum parameters capable of guaranteeing the retirement benefit to the female population, especially the humbler ones.
-
Número de páginas: 11
- Pedro Luiz Teixeira de Camargo
- Raphaella Karla Portes Beserra
