A NECESSIDADE DE EFICÁCIA E ADEQUAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS EM RELAÇÃO AOS AGRICULTORES FAMILIARES - o caso do Kochkäse, no Vale do Itajaí (SC)"
Este artigo tem por objetivo verificar a adequação e eficácia da lei em relação aos agricultores familiares, analisando o caso do Kochkäse no Vale do Itajaí, SC, por intermédio de análise bibliográfica, etnográfica e documental. O queijo Kochkäse, artesanalmente produzido por agricultores familiares do Vale do Itajaí, SC, com leite cru, de acordo com o método tradicional transmitido pelos ancestrais germânicos, não pode ser comercializado ante a proibição legal. A lei não respeita a condição sociocultural do agricultor familiar e não contempla o modo de saber fazer. Falta à norma jurídica a eficácia e adequação à realidade do agricultor familiar. A antropologia do direito vem em auxílio, objetivando acabar com a lacuna existente, tentando adaptar a lei à verdadeira situação sociocultural do agricultor familiar.
A NECESSIDADE DE EFICÁCIA E ADEQUAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS EM RELAÇÃO AOS AGRICULTORES FAMILIARES - o caso do Kochkäse, no Vale do Itajaí (SC)"
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DOI: 10.22533/at.ed.0852030096
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Palavras-chave: Eficácia e Adequação da Lei; Kochkäse: Agricultores Familiares; Vale do Itajaí - Santa Catarina.
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Keywords: Law; Efficacy and Adequacy; Kochkäse; Family Farmer; Itajaí-SC Valley
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Abstract:
This article aims to verify the adequacy and effectiveness of the law in relation to family farmers, analyzing the Kochkäse case in the Itajaí Valley, SC, through bibliographical and documentary analysis. The Kochkäse cheese, handmade by family farmers from the Itajaí Valley, SC, with raw milk, according to the traditional method transmitted by Germanic ancestors, shouldn´t be marketed because of the legal prohibition. The law doesn´t respect the sociocultural condition of the family farmer and doesn´t contemplate the way of knowing how to do. The legal norm lacks the effectiveness and adequacy of the family farmer's reality. The anthropology of law comes to help with the objective of ending the existing gap, trying to adapt the law to the true socio-cultural situation of the family farmer.
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Número de páginas: 17
- Marilda Rosa Galvão Checcucci Gonçalves da Silva
- Odacira Nunes
