A NECESSÁRIA INTERVENÇÃO ESTATAL PARA COIBIR O CRIME ORGANIZADO NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS
O presente estudo teve por objetivo a análise da necessária intervenção estatal para coibir o crime organizado no interior dos presídios brasileiros. Haja vista a problemática do crescimento exacerbado do crime organizado no Brasil, situação essa que afronta claramente os princípios que zelam pela ordem e pela paz social, bem como relativiza a eficiência do dever estatal em conceber uma maior segurança pública aos brasileiros. Nos moldes destes ideais, a pesquisa se utilizou das metodologias de revisão bibliográfica e de coleta e análise de dados, se debruçando sobre a análise de obras produzidas por outros autores, dentro de um marco temporal prioritário de 11 (onze) anos, ou seja, obras publicadas entre os anos de 2010 a 2021, salvo para os casos de doutrinas clássicas e de legislações pertinentes. Tais obras foram buscadas nas bases de dados do Google Acadêmico e Scielo. Diante dos resultados extraídos da pesquisa, ficou evidenciado que o crime organizado possui um forte poderio no interior dos presídios brasileiros, principalmente em face da utilização de equipamentos eletrônicos, tais como os aparelhos celulares, o que possibilita que as organizações criminosas comandem ações de dentro do sistema prisional. Evidenciou-se também que diversos são os mecanismos empregados pelo Estado para tentar mitigar as ações do crime organizado nos presídios do Brasil, como o próprio emprego de bloqueadores de sinal telefônico, mas, todas as medidas não têm logrado êxito. Assim, diante de tais resultados o estudo concluiu que há uma clara lacuna a ser preenchida pelo Estado, em prol da necessária intervenção para coibir o crime organizado nos presídios nacionais.
A NECESSÁRIA INTERVENÇÃO ESTATAL PARA COIBIR O CRIME ORGANIZADO NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS
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DOI: 10.22533/at.ed.6102119086
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Palavras-chave: Brasil. Crime organizado. Estado. Intervenção. Presídios.
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Keywords: Brazil. Organized crime. State. Intervention. Prisons.
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Abstract:
This study aimed to analyze the necessary state intervention to curb organized crime within Brazilian prisons. In view of the problem of the exacerbated growth of organized crime in Brazil, a situation that clearly affronts the principles that ensure order and social peace, as well as relativizing the efficiency of the state’s duty in conceiving greater public safety for Brazilians. In line with these ideals, the research used bibliographic review and data collection and analysis methodologies, focusing on the analysis of works produced by other authors, within a priority time frame of 11 (eleven) years, that is, works published between the years 2010 to 2021, except for the cases of classical doctrines and pertinent legislation. Such works were searched in Google Academic and Scielo databases. Given the results of the research, it was evident that organized crime has a strong power within Brazilian prisons, mainly due to the use of electronic equipment, such as cell phones, which allows criminal organizations to command actions from within the prison system. It also became evident that there are several mechanisms employed by the State to try to mitigate the actions of organized crime in Brazilian prisons, such as the use of telephone signal blockers, but all measures have not been successful. Thus, given these results, the study concluded that there is a clear gap to be filled by the State, in favor of the necessary intervention to curb organized crime in national prisons.
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Número de páginas: 23
- Marcos Nogueira de Carvalho
- Ari de Moraes Carvalho
