A NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DA MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA AOS PRESSUPOSTOS DA JUSTIÇA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A INCONTORNÁVEL E URGENTE TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA SOBRE O PATRIMÔNIO
Este artigo investiga os impactos das escolhas políticas na área tributária quanto à intensificação e ao recuo das desigualdades sociais estruturais existentes no Brasil e o modo como determinados instrumentos de política fiscal e políticas públicas constituem em elementos hábeis a calibrar a distribuição de riquezas e, consequentemente, reduzir as assimetrias sociais. Defende-se neste artigo uma adoção de tributos progressivos, a reestruturação das políticas fiscais que possuam natureza regressiva ou proporcionais e, em especial, a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) conjugado com reformulações estruturais do sistema tributário em consonância com postulados básicos de justiça. Para tal fim, demonstram-se, mediante estudos técnicos, as projeções desta modalidade de tributação sobre a riqueza no Brasil e os impactos diretos nos índices de desigualdade mensurados pelo índice GINI, observando-se o princípio jurídico da igualdade.
A NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DA MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA AOS PRESSUPOSTOS DA JUSTIÇA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A INCONTORNÁVEL E URGENTE TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA SOBRE O PATRIMÔNIO
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DOI: 10.22533/at.ed.2132312074
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Palavras-chave: justiça distributiva; tributação; desigualdade social; imposto sobre grandes fortunas.
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Keywords: distributive justice; taxation; social inequality; Net Wealth Tax.
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Abstract:
This article investigates the impacts of policy choices in the tax area regarding the intensification and retreat of structural social inequalities existing in Brazil and the way in which certain instruments of fiscal policy and public policies become elements capable of calibrating the distribution of wealth and, consequently, reduce social asymmetries. This article defends the adoption of progressive taxes, the restructuring of fiscal policies that have a regressive or proportional nature and, in particular, the institution of the Net Wealth Tax combined with structural reforms of the tax system in line with basic postulates of justice. To this end, technical studies demonstrate the projections of this type of taxation on wealth in Brazil and the direct impacts on inequality indices measured by the GINI index, observing the legal principle of equality.
- ROBISON FRANCISCO PIRES
