A MULTIPARENTALIDADE NA VISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
As transformações sociais vividas pela sociedade brasileira promoveram diversas mudanças no Direito de Família, de modo que o legislador não pode acompanhar o avanço dos relacionamentos familiares e regulamentar as novas realidades jurídicas. Nesse contexto, o instituto de filiação tem passado por transformações tão profundas que a doutrina e a jurisprudência assumiram um papel mais ativo para atendimento da vontade social. Assim, com o advento do Art. 226 da Constituição Federal estabeleceu-se o princípio da igualdade jurídica entre os filhos, independentemente de sua origem. A partir desta orientação, a doutrina passou a defender a possibilidade de manutenção de dois critérios de filiação (biológico e socioafetivo), fenômeno a qual se denominou de multiparentalidade ou pluriparentalidade. A discussão adquiriu tamanha importância que foi alvo do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal, o qual consolidou a possibilidade de concomitância dos vínculos. Com isso, pretende-se realizar uma análise jurisprudencial do entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), optando-se pelo método dedutivo, partindo-se da análise doutrinária e jurisprudencial e do uso de metodologia quantitativa e qualitativa para apuração dos resultados obtidos na pesquisa dos casos do TJSP. Por fim, observou-se que a multiparentalidade é amplamente aceita e reconhecida como fenômeno familiar, excluindo-se apenas nos casos em que não se caracterizar o afeto enquanto elemento jurídico.
A MULTIPARENTALIDADE NA VISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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DOI: 10.22533/at.ed.29521290310
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Palavras-chave: Afeto. Filiação. Socioafetividade. Multiparentalidade. Jurisprudência.
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Keywords: Affection. Filiation. Socio-affectivity. Multiparenting. Jurisprudence.
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Abstract:
The social transformations experienced by Brazilian society have promoted several changes in Family Law, so that the legislator cannot follow the progress of family relationships and regulate the new legal realities. In this context, the institute of affiliation has undergone such profound transformations that doctrine and jurisprudence have assumed a more active role in meeting the social will. So, with the advent of Art. 226 of the Federal Constitution established the principle of legal equality between children, regardless of their origin. From this orientation, the doctrine began to defend the possibility of maintaining two criteria of affiliation (biological and socioaffective) a phenomenon called multiparentality or pluriparentality. The discussion acquired such importance that it was the target of the Extraordinary Appeal nº 898.060/SC by the Supreme Court, which consolidated the possibility of concomitance of the biological and socioaffective bond. With this, it is intended to conduct a jurisprudential analysis of the understanding of the Court of Justice of the State of São Paulo (TJSP). The deductive method was chosen, starting from the doctrinal and jurisprudential analysis and the use of quantitative and qualitative methodology to determine the results obtained in the research of the TJSP cases. Finally, it was observed that multiparentality is widely accepted and recognized as a family phenomenon, excluding only in cases where affection is not characterized as a legal element.
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Número de páginas: 15
- Karen Kamila Mendes
- Mariane Silva Oliveira
- Daniela Braga Paiano
