A MULTIPARENTALIDADE NA NOVA CONFIGURAÇÃO DAS FAMÍLIAS: SEUS REFLEXOS JURÍDICOS NO DIREITO DE FILIAÇÃO E ASPECTOS PSICOSSOCIAIS
A nova configuração de família traz uma flexibilidade que se vê por decorrência da globalização, em que a facilidade em se obter novas relações de cunho afetivo vem se despontando cada vez mais. Ao se estudar a configuração familiar atualmente, observa-se que o conceito de que família, que era constituído apenas por características biológicas ou através de um casamento civil, ganhou lugar para um pluralismo que abarca o afeto como principal característica aos novos arranjos familiares. E a multiparentalidade vem se destacando como novo modelo familiar, abarcando a possibilidade de se agregar, na certidão de nascimento da criança, o nome do pai ou da mãe afetivos, junto de seu (a) genitor (a) biológico, possibilitando, assim, o surgimento de novos e múltiplos modelos familiares, o chamado pluralismo familiar. Nesta nova realidade, o afeto passa a ser valorado, possibilitando o reconhecimento de vínculos que anteriormente não possuíam peso jurídico. A pesquisa teve por objetivo investigar se pela multiparentalidade cria-se um novo modelo de entidade familiar. Por meio da utilização do método indutivo-dedutivo e qualitativo, através de levantamento bibliográfico, estudou-se o posicionamento da doutrina acerca dessa nova forma de filiação baseado exclusivamente na relação de afeto, bem como as tecnicas que o Direito encontra para lidar com esta nova realidade de família, levando em consideração, sempre, o melhor interesse da criança e as consequências jurídicas e psicossociais que surgem acerca deste tema tão recente para o Direito de Família. Baseando-se, inicialmente, na fundamentação principiológica do Texto Constitucional, destacando-se os princípios da dignidade humana, da afetividade e do melhor interesse do menor, apontando-se como resultado preliminar que através da multiparentalidade se estabelece a paternidade/maternidade afetivos, decorrendo desse reconhecimento os deveres relativos ao poder familiar, guarda, alimentos, inclusive o direito sucessório e a alteração do assento de nascimento do filho.
A MULTIPARENTALIDADE NA NOVA CONFIGURAÇÃO DAS FAMÍLIAS: SEUS REFLEXOS JURÍDICOS NO DIREITO DE FILIAÇÃO E ASPECTOS PSICOSSOCIAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.4962102126
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Palavras-chave: Filiação Socioafetiva. Multiparentalidade. Pluralidade Familiar. Princípio da Afetividade. Família contemporânea
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Keywords: Socio-affective affiliation. Multiparenthood. Family plurality. Principle of affectivity. Contemporary family.
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Abstract:
The new family configuration brings a flexibility as a result of globalization, in which the ease of obtaining new relationships of affective nature becomes more commom. When studying the current family configuration, it is observed that the concept that family, which was constituted only by biological characteristics or through a civil marriage, gave place for a pluralism that embraces affection as the main feature of new family arrangements. And multiparenting has been standing out as a new family model, bringing the possibility of adding, in the child’s birth certificate, the name of the affective father or mother, with your biological parent, making possible the emergence of new and multiple family models, the so-called family pluralism. In this new reality, affection becomes valued, enabling the recognition of links that previously had no legal value. The research aimed to investigate if through multiparenthood a new model of family entity is created. Through the use of the inductive-deductive and qualitative method, through a bibliographic survey, the position of the doctrine about this new form of affiliation based exclusively on the relationship of affection was studied, as well as the techniques that the law finds to deal with this new family reality, always taking into account the best interests of the child and the legal and psychosocial consequences that arise from this very recent topic for Family Law. Based, initially, on the principled foundation of the constitutional text, highlighting the principles of human dignity, affection and the best interest of the minor, pointing out as a preliminar result that through multiparenting, affective paternity/maternity is established, resulting from this recognition the duties relating to family power, custody, alimony, including inheritance law and changing the child’s birth certificate.
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Número de páginas: 15
- Ana Letícia Martins Spolarhic
- Meire Cristina Queiroz Sato
