A mulher migrante e as políticas públicas de saúde no território brasileiro como meio efetivo de integração local
O objetivo principal da pesquisa consistirá em analisar o protagonismo das mulheres migrantes e como a dificuldade de acesso ao sistema de saúde brasileiro, de forma digna e integral, consiste em um fator prejudicial à efetiva integração local. O referencial teórico partirá da leitura e análise dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da política de atenção do SUS a distintos grupos populacionais, da legislação brasileira em relação ao direito da mulher migrante à saúde, e das constatações de autoras e autores quanto a políticas públicas, à saúde como um direito humano das migrantes e ao acesso à atenção integral de saúde, e acerca dos meios de integração local destas mulheres. Como metodologia, a pesquisa terá caráter qualitativo, por meio da revisão bibliográfica de pesquisas, artigos científicos, livros, legislações, portarias e políticas do SUS. Quanto aos possíveis resultados, a pesquisa demonstrará que as mulheres migrantes, apesar de serem agentes políticos, são silenciadas no processo de elaboração de políticas públicas de saúde e irá expor a fragilidade do SUS em assisti-las nos âmbitos bio-psico-sociais, culturais, linguísticos e espirituais e como o acesso integral à saúde é um efetivo meio de integração local.
A mulher migrante e as políticas públicas de saúde no território brasileiro como meio efetivo de integração local
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DOI: 10.22533/at.ed.4412106123
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Palavras-chave: Mulheres migrantes; saúde; políticas públicas; integração; Brasil.
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Keywords: Migrants women; health; public policies; integration; Brazil.
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Abstract:
The main objective of the research will be to analyze the role of migrant women and how the difficulty of accessing the Brazilian health system, in a dignified and integral way, is a detrimental factor to effective local integration. The theoretical framework will start from the reading and analysis of the principles and guidelines of the Unified Health System (SUS), the SUS care policy for different population groups, the Brazilian legislation regarding the right of migrant women to health, and the findings of the authors about public policies, health as a human right of migrants and access to comprehensive health care, and about the means of local integration of these women. As a methodology, the research will have a qualitative character, through a bibliographic review of research, scientific articles, books, legislation, ordinances and SUS policies. As for the possible results, the research will demonstrate that migrant women, despite being political agents, are silenced in the process of elaborating public health policies and will expose the fragility of the SUS in assisting them in the bio-psycho-social and cultural spheres, linguistic and spiritual and how comprehensive access to health is an effective means of local integration.
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Número de páginas: 11
- Maíra Furquim Lunardello
- Fernanda Aparecida Novelli Sanfelice
- Maiara Furquim Lunardello
