A MOBILIZAÇÃO DO DIREITO NO CONTEXTO DAS REFORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL E CHILE: É POSSÍVEL RESISTIR?
A precarização no mundo laboral tem se acentuado na última década, reflexo da reestruturação produtiva e do fortalecimento das corporações que pressionam pela desregulamentação de direitos ligados ao trabalho e proteção social. Os países da América Latina vivenciam esse processo de desconstrução de direitos. No Brasil, assim como no Chile, a terceirização ocupa posição central no cenário de flexibilização das leis trabalhistas. Visando combater esse fenômeno, entidades da classe trabalhadora têm se utilizado da mobilização do direito como um recurso na estratégia de enfrentamento à precarização. A promulgação da Lei nº 13.467/2017, que materializou a Reforma Trabalhista no Brasil, bem como as reformas trabalhistas chilenas, implementadas no governo de Michelle Bachelet e Sebastián Piñera, imprimiram novo viés à dinâmica de mobilização jurídica. O presente texto propõe-se a discutir como o direito tem sido um recurso utilizado pelas organizações da classe trabalhadora, no Brasil e Chile pós-reformas, como resistência à terceirização do trabalho. Busca-se identificar os atores sociais que protagonizam a mobilização judicial e investigar a fundamentação jurídico-política articulada nos processos e nas sentenças relativas à subcontratação. O estudo tem por fundamentação teórico-metodológica a literatura jurídica e das Ciências Sociais vinculada à abordagem da mobilização do direito (legal mobilization). Empregou-se à pesquisa o método empírico qualitativo na análise de acórdãos apresentados ao Supremo Tribunal Federal e à Corte Suprema do Chile, com demandas acerca da terceirização e precarização, delimitados pelo período de 2017 a 2020.
A MOBILIZAÇÃO DO DIREITO NO CONTEXTO DAS REFORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL E CHILE: É POSSÍVEL RESISTIR?
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DOI: 10.22533/at.ed.89322010824
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Palavras-chave: Mobilização do direito; precarização do trabalho; terceirização
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Keywords: legal mobilization; precarization of labor; outsourcing
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Abstract:
The precariousness in the labor world has been accentuated in the last decade, a reflection of the productive restructuring and the strengthening of corporations that press for the deregulation of rights related to work and social protection. Latin American countries are experiencing this process of deconstruction of rights. In Brazil, as in Chile, outsourcing occupies a central position in the scenario of flexibilization of labor laws. In order to combat this phenomenon, working class entities have used the legal mobilization as a resource in the strategy to face precariousness. The enactment of Law nº 13.467/2017, which materialized the Labor Reform in Brazil, as well as the Chilean labor reforms, implemented in the government of Michelle Bachelet and Sebastián Piñera, gave a new bias to the dynamics of legal mobilization. The present text proposes to discuss how the law has been a resource used by working class organizations in Brazil and Chile after the reforms, as a resistance to the outsourcing of work. The aim is to identify the social actors who are the protagonists of the legal mobilization and to investigate the legal-political foundation articulated in the processes and sentences related to subcontracting. The theoretical and methodological foundation of the study is the legal literature and the Social Sciences linked to the legal mobilization approach. The qualitative empirical method was used in the analysis of judgments presented to the Federal Supreme Court and the Supreme Court of Chile, with demands about outsourcing and precariousness, delimited by the period from 2017 to 2020.
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Número de páginas: 14
- Lívia Alves Aguiar
- Agnaldo de Sousa Barbosa
