A mitigação do princípio da proteção
Rege no Direito do Trabalho o Princípio da Proteção, contudo diante da evolução histórica, o princípio vem sofrendo alterações no modo de aplicação e interpretação o qual prejudica aquele que é a parte hipossuficiente na relação de emprego. Por meio de pesquisa empírica, utilizando pesquisa bibliográfica, o objetivo será avaliar como o Princípio da Proteção está sendo mitigado nas relações de emprego, principalmente com o advento da reforma trabalhista. Ao concluir a pesquisa pretende demonstrar que as tentativas de mitigação do Princípio da Proteção com a reforma trabalhista é uma verdadeira inversão de função, acarretando maiores benefícios ao empregador.
A mitigação do princípio da proteção
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DOI: 10.22533/at.ed.14721080111
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Palavras-chave: Princípios. Reforma Trabalhista. Relação de Emprego
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Keywords: Principles. Labor Reform. Employment Relationship
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Abstract:
Labor Law has the principle of protection. However, in the face of historical evolution, the principle has been undergoing changes in the mode of application and interpretation, which warms those who are disadvantaged party in the employment relationship. Through empirical research using bibliographic research, the objective will be to evaluate how the principle of protection is being mitigated in employment relations, especially with the advent of labor reform. In conclusion, the research objective to demonstrate that attempts to mitigate the principle of protection with labor reform is a true inversion of function, bringing greater benefits to the employer.
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Número de páginas: 12
- Ana Paula Perpétua Ribeiro
- Cinthia Carla Barroso Thomazini
- Julia Picinato Medeiros de Araújo Rocha
