A MITIGAÇÃO DO JUS POSTULANDI NO PROCESSO DO TRABALHO
O instituto denominado jus postulandi
é o princípio que confere às partes a faculdade
de ingressar com ações sem o patrocínio de
advogado. Ao analisá-lo, a presente pesquisa
investigou à sua aplicação e eficácia no direito
processual trabalhista, a partir de pesquisa
bibliográfica, realizada mediante a coleta de
informações em livros, artigos científicos e
sítios eletrônicos. Destarte, buscou-se verificar
a necessidade do jus postulandi, enquanto meio
de acesso à justiça, desde a sua incorporação
à justiça do trabalho, até a vigência da Lei
nº 13.467/2017, a qual instituiu a chamada
reforma trabalhista. Assim, foi elaborado
um sucinto estudo acerca da evolução
história da justiça do trabalho, com ênfase na
integralização do instituto, para estabelecer os
critérios determinantes de sua vigência, dada
a complexidade dos processos trabalhistas e
o desequilíbrio entre as parte que o compõe,
discutindo-se a preservação do jus postulandi,
sob a perspectiva do acesso à justiça, diante das
críticas e alterações legislativas, principalmente
após a aprovação da reforma trabalhista.
A MITIGAÇÃO DO JUS POSTULANDI NO PROCESSO DO TRABALHO
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DOI: 10.22533/at.ed.38219030713
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Palavras-chave: Jus Postulandi. Justiça do Trabalho. Reforma trabalhista Mitigação.
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Keywords: Jus Postulandi. Labour justice. Labor Reform Mitigation
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Abstract:
Jus postulandi is the principle that
gives the parties the option to file a litigation without
an attorney sponsorship. While analyzing it, the
present research investigated its application and
effectiveness in the labor procedural law, based
on bibliographical research, carried out through
the collection of information in books, scientific
articles and electronic sites. Thus, it was sought
to verify the need for jus postulandi, as a means
of access to justice, since its incorporation to
labor justice, until Law 13,467 / 2017 came into
force, which instituted the so-called labor reform.
Thus, a succinct study about its history evolution
was elaborated, to establish the determinant
criteria of its validity given the complexity of the
labor processes and the imbalance between
the parties that compose it, discussing the
preservation and mitigation of the jus postulandi,
under the perspective of access to justice, in
the face of criticism and legislative changes,
especially after the approval of the labor reform
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Número de páginas: 15
- Amanda Alves dos Santos
- Cláudia Glênia Silva de Freitas
