A MEDIAÇÃO COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA VISÃO MULTIPORTAS
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a efetividade da mediação como instrumento de acesso à justiça, através de estudos sobre o acesso à justiça como garantia constitucional na Carta Magna e a realidade do referido acesso, passando, posteriormente, a discussão sobre o sistema multiportas no novo CPC e, por fim, uma exposição sobre a mediação como meio de acesso à justiça. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa dedutiva, com propósito descritivo e abordagem qualitativa, através de levantamento bibliográfico e documental. Por fim, conclui-se que dentro do contexto de justiça multiportas, isto é, de métodos variados de resolução de conflitos, a mediação promove o acesso à justiça a medida que permite, nos casos adequados ao procedimento da mediação, que seja construído uma solução individualizada e funcional do conflito entre os indivíduos, de maneira célere e efetiva. Assim, a população que precisa submeter às suas demandas exclusivamente ao judiciário e, ainda, pode buscar uma solução para os problemas além do conflito principal, e que foram gerados por este.
A MEDIAÇÃO COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA VISÃO MULTIPORTAS
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DOI: 10.22533/at.ed.73421221121
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Palavras-chave: mediação; justiça multiportas; acesso à justiça
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Keywords: mediation; multi-door justice; access to justice.
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Abstract:
This research aims to analyze the effectiveness of mediation as an instrument of access to justice, through studies on access to justice as a constitutional guarantee in the Constitution and the reality of the aforementioned access, passing later on the discussion on the multi-door system in the new civil procedure code and, finally, an exhibition on mediation as a means of access to justice. Therefore, a hypothetical-deductive research methodology was used, with a descriptive purpose and a qualitative approach, through a bibliographical and documentary survey. Finally, conclusion reached is that within the context of multi-door justice, of various methods of conflict resolution, mediation is capable of promoting access to justice as it allows, in appropriate cases to the mediation procedure, an individualized and functional solution for the conflict between individuals, in a fast and effective way. That being so, the population's demands do not need to be submitted exclusively to the judiciary system and it can also be solved in a holistic and functional way
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Número de páginas: 15
- Bruna Loss Nascimento
- Diane Brunoro Lyra
