A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO E OS SEUS REQUISITOS MÍNIMOS REGULATÓRIOS
A Resolução Normativa n.º 669/2015 estabelece que os planos de manutenções preventivas das transmissoras devem ser cadastrados num sistema de acompanhamento da manutenção. Se a execução desses planos ocorrer conforme o cadastro prévio e com duração e frequência que atendam os limites regulatórios, há previsão de isenção de desconto de receita por indisponibilidade das instalações para essas intervenções. A regra criou condições para um ambiente de monitoramento da manutenção das instalações de transmissão no Brasil de forma contínua. Esse monitoramento permite a aplicação das teorias de fiscalização responsiva, prática recomendada pela OCDE. O trabalho proposto apresenta a implantação da nova sistemática de monitoramento por parte da ANEEL e os primeiros resultados observados, em conjunto com outras ações, indicam uma expressiva redução dos desligamentos com corte de carga entre os anos de 2017 e 2020.
A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO E OS SEUS REQUISITOS MÍNIMOS REGULATÓRIOS
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DOI: 10.22533/at.ed.9392116038
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Palavras-chave: Parcela Variável, Rede Básica, Regulação Responsiva
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Keywords: Variable Revenue, Basic Network, Responsive Regulation
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Abstract:
Normative Resolution No. 669/2015 establishes that the transmitters' preventive maintenance plans must be registered in a maintenance monitoring system. If the execution of these plans occurs according to the previous registration and with duration and frequency that meet the regulatory limits, there is provision for exemption from the revenue discount due to unavailability of the facilities for these interventions. The rule created conditions for a continuous monitoring environment for the maintenance of transmission facilities in Brazil. This monitoring allows the application of responsive inspection theories, a practice recommended by the OECD. The proposed work presents the implementation of the new monitoring system by ANEEL and the first results observed, together with other actions, indicate a significant reduction in disconnections with load cuts between the years 2017 and 2020.
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Número de páginas: 15
- Isabela Sales Vieira
- Thompson Sobreira Rolim Júnior
- Felipe Gabriel Guimarães de Sousa
- Saulo Rabelo de Martins Custódio
- José Moisés Machado da Silva
- CLARISSA MELO LIMA
- TITO RICARDO VAZ DA COSTA
