A LUTA PELO DIREITO À SAÚDE A PARTIR DO SURTO DE INFECÇÃO POR MICOBACTÉRIA
As lutas sociais no Brasil foram
fundamentais na garantia do Estado de
Direito. Este texto, elaborado a partir de uma
pesquisa qualitativa com a utilização de fontes
documentais, aborda a relação entre Estado e
sociedade civil, com ênfase na importância dos
movimentos e lutas sociais voltados à garantia
dos direitos à saúde. Sua realização tem como
cenário o surto de Micobactéria ocorrido no
Espírito Santo no ano de 2004 e o olhar do
Ministério Público para o surto, destacando seu
posicionamento em favor do direito à saúde, com
a responsabilização das instituições da rede de
saúde suplementar pelos danos causados as
vítimas da infecção por Micobactéria.
A LUTA PELO DIREITO À SAÚDE A PARTIR DO SURTO DE INFECÇÃO POR MICOBACTÉRIA
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DOI: 10.22533/at.ed.6361922015
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Palavras-chave: Lutas sociais. Políticas públicas. Infecção hospitalar. Direito à saúde.
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Keywords: Social struggles. Public policy; Hospital infection; Rigth to health
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Abstract:
Social struggles in Brazil were
fundamental in guaranteeing the rule of law.
This text, based on a qualitative research
using documentary sources, addresses the
relationship between the State and civil society,
with emphasis on the importance of social
movements and struggles aimed at guaranteeing
the rights to health. Its performance is based on
the outbreak of Mycobaterium in Espírito Santo
in 2004 and the Public Prosecution’s outlook for
the outbreak, highlighting its position in favor
of the right to health, with the responsibility
of the institutions of the health network to
supplement the damages caused The victims of
Mycobacterium infection.
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Número de páginas: 15
- Maria Carlota de Rezende Coelho
