A luta pela proteção dos direitos dos povos tradicionais: a utilização do direito de propriedade intelectual como mecanismo de efetivação
Este artigo visa apresentar projeto de pesquisa e extensão desenvolvido pelo curso de Direito
do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix (CEUMIH) denominado “Direito ao
Desenvolvimento como Direitos Humanos das Comunidades Tradicionais: a proteção da
propriedade intelectual da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais” que vem
avaliando as necessidades da comunidade tradicionais como a comunidade quilombola
Cachoeira dos Forros, no que diz respeito ao incentivo e à regularização da sua produção para
comercialização de seus produtos. O objetivo do projeto é estudar a propriedade intelectual e
promover ações para fomentar o desenvolvimento das comunidades tradicionais. Entre os
resultados apresentados, foi estabelecida parceria entre o Governo do Estado, a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (EMATER) e a Prefeitura
Municipal de Passa Tempo/MG para construção da padaria comunitária que produzirá
alimentos para revenda em diversas frentes.
A luta pela proteção dos direitos dos povos tradicionais: a utilização do direito de propriedade intelectual como mecanismo de efetivação
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DOI: 10.22533/at.ed.7562322067
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Palavras-chave: Comunidades tradicionais; desenvolvimento; propriedade intelectual.
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Keywords: -
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Abstract:
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- Márcia Cristina Moreira Paranhos
- Marcos Pereira da Silva
- Carine Silva Diniz
- Sílvia Gabriel Teixeira