A linguagem jurídica como barreira ao efetivo acesso à justiça: A necessidade de aproximação da população do Poder Judiciário por meio de ações afirmativas
A presente abordagem busca
uma releitura do papel do direito frente às
necessidades sociais, especialmente tendo
como enfoque a linguagem jurídica. Objetivase uma análise crítica acerca da possibilidade
de repensar o papel do acesso às informações
jurídicas, de modo a permitir uma verdadeira
ampliação do acesso à justiça Para tanto, será
utilizada uma pesquisa doutrinária e legal, de
modo a possibilitar uma melhor interpretação
do atual momento que o Brasil vive e de
eventuais mudanças que podem ser propostas,
necessitando de um reexame do papel do
direito na vida das pessoas, facilitando a
compreensão de todos a respeito do que esta
sendo exposto e debatido num processo, por
exemplo. Esse estudo almeja a apresentação de
uma interpretação que traga maior efetividade
às disposições constitucionais, especialmente
o artigo 5°, inciso XXXV. Busca-se atingir a
concretização desta garantia fundamental,
possibilitando o acesso às informações e ao
conhecimento jurídico disponível a todos, sem
qualquer tipo de restrição ou impedimento.
Busca-se, diante de tudo isso, realmente trazer
o direito para a vida das pessoas, por meio
de ações específicas, como a facilitação da
interpretação das leis, por exemplo, de modo à
realmente alterar o cenário de distanciamento
existente entre a seara jurídica e a sociedade
de maneira geral, especialmente dos mais
necessitados. Concluindo o trabalho, objetivase uma nova leitura da situação brasileira,
especialmente ao apresentar indicativos para
a mudança de perspectiva, com ênfase nas
barreiras que o “juridiquês” traz para a vida da
população, no contato com o Poder Judiciário
A linguagem jurídica como barreira ao efetivo acesso à justiça: A necessidade de aproximação da população do Poder Judiciário por meio de ações afirmativas
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DOI: 10.22533/at.ed.68519160422
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Palavras-chave: acesso à justiça; linguagem; educação; direito; sociedade.
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Keywords: access to justice; language; education; right; society
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Abstract:
The present approach seeks to
re-read the role of law in face of social needs,
especially with legal language as its focus. A
critical analysis of the possibility of rethinking
the role of access to legal information is
proposed, in order to allow a real extension of
access to justice. For this purpose, a doctrinal
and legal research will be used, in order to
allow a better interpretation of the current one a
moment in which Brazil is alive and of possible
changes that can be proposed, necessitating a
reexamination of the role of law in the life of the people, facilitating the understanding of all about what is being exposed and debated
in a process, for example. This study aims at presenting an interpretation that brings
greater effectiveness to constitutional provisions, especially Article 5, subsection XXXV.
It seeks to achieve the realization of this fundamental guarantee, allowing access
to information and legal knowledge available to all, without any type of restriction or
impediment. It seeks, in the face of all of this, to actually bring the right to people’s lives
through specific actions, such as facilitating the interpretation of laws, for example, in
order to actually change the scenario of distance between the legal seara and society
in general, especially those most in need. In conclusion, the objective is a new reading
of the Brazilian situation, especially when presenting indicatives for the change of
perspective, with emphasis on the barriers that the “juridiques” brings to the life of the
population, in the contact with the Judiciary.
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Número de páginas: 15
- Luís Henrique Bortolai
