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A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE CRÍTICA DA IMPLEMENTAÇÃO E IMPACTOS

A violência doméstica no Brasil continua a ser um problema de saúde pública de alta prevalência, com profundos impactos sociais e econômicos. A promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, representou um avanço significativo na proteção das mulheres, estabelecendo medidas de combate à violência doméstica. No entanto, sua aplicação ainda enfrenta desafios substanciais, como a falta de recursos adequados, resistência cultural e a desigualdade na implementação das medidas protetivas. Este estudo tem como objetivo geral analisar a eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica, destacando suas limitações e avanços. Metodologicamente, o método de pesquisa é de revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa, exploratória. Como resultados, observou-se que, embora a legislação tenha proporcionado avanços, como a criminalização do feminicídio e o fortalecimento de medidas protetivas, sua implementação é prejudicada por fatores como a falta de conscientização das vítimas e a insuficiência de treinamento dos profissionais envolvidos. O trabalho também evidencia a importância da utilização de tecnologias no aprimoramento das estratégias de denúncia e monitoramento de casos, destacando a necessidade de campanhas de conscientização eficazes e de uma maior integração entre os sistemas de justiça, segurança e assistência social.
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A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE CRÍTICA DA IMPLEMENTAÇÃO E IMPACTOS

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.433142508072

  • Palavras-chave: Violência doméstica, Lei Maria da Penha, medidas protetivas, desigualdade de gênero, tecnologias no combate à violência.

  • Keywords: Domestic violence, Maria da Penha Law, protective measures, gender inequality, technologies in combating violence.

  • Abstract: Domestic violence in Brazil remains a major public health issue with significant social and economic impacts. The enactment of the Maria da Penha Law in 2006 marked a significant step in protecting women by establishing measures to combat domestic violence. However, its implementation still faces substantial challenges, such as a lack of resources, cultural resistance, and inequality in the enforcement of protective measures. This study aims to analyze the effectiveness of the Maria da Penha Law in addressing domestic violence, highlighting both its limitations and advancements. Conducted through a literature review, the research revealed that although the legislation has made progress, such as the criminalization of femicide and strengthening protective measures, its implementation is hindered by factors like the lack of victim awareness and inadequate training for professionals. The paper also discusses the importance of using technology to improve reporting and monitoring strategies, emphasizing the need for effective awareness campaigns and greater integration between the justice, security, and social assistance systems.

  • Ataisa Carvalho de Jesus Lima
  • Osvaldo Daniel dos Santos Pinheiro
  • Adailton João Silva
  • Dyego Fellype Penna Carvalho
  • Cleidir José Furlani
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