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A LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA E SUAS IMPLICAÇÕES NO FLUXO MIGRATÓRIO VENEZUELANO NO ESTADO DE RORAIMA

A nova Lei de Migração trouxe mudanças e discussões diversas e significativas no âmbito migratório brasileiro e se tornou extremamente relevante na última década em função do boom migratório venezuelano ao Brasil, mas precisamente ao estado de Roraima e sua aplicação muitas vezes diverge do estabelecido. O objetivo do presente artigo é apresentar uma abordagem sobre as implicações da recente Lei de Migração Brasileira e suas implicações no fluxo migratório venezuelano para o Brasil na última década. Para esta pesquisa, o roteiro metodológico foi construído a partir de procedimento de levantamento de dados com revisão bibliográfica e documental e para o procedimento de análise de dados foi utilizada hermenêutica geográfica e sociológica para a interpretação. Mediante a revisão destes materiais se nota que a aplicação da Lei ainda diverge da prática empírica e que isto ocasiona problemas tanto para os migrantes como as organizações governamentais e supranacionais que realizam o atendimento dos deslocamentos venezuelanos. Deste modo pode-se refletir e analisar as principais mudanças ocorridas na legislação e como elas afetaram a maneira que o país recebe seus migrantes e posteriormente como se dá a dinâmica de espacialização e acolhimento destes fluxos no território. 
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A LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA E SUAS IMPLICAÇÕES NO FLUXO MIGRATÓRIO VENEZUELANO NO ESTADO DE RORAIMA

  • DOI: 10.22533/at.ed.5832323083

  • Palavras-chave: Brasil. Lei de Migração. Venezuelanos

  • Keywords: Brazil. Migration Law. Venezuelans.

  • Abstract: The new Migration Law has brought diverse and significant changes and discussions in the Brazilian migration context and became extremely relevant due to the Venezuelan migratory boom in Brazil, but precisely in the state of Roraima and its application often diverges from the established. The objective of this article is to present an approach on the implications of the recent Brazilian Migration Law and its implications on the Venezuelan migratory flow to Brazil. For this research, the methodological research was constructed by a data collection procedure with a bibliographical and documental review as well as by a data analysis procedure focused on geographic and sociological hermeneutics. Upon reviewing these materials, it can be seen that the application of the Law still differs from empirical practice and that this causes problems both for migrants and for governmental and supranational organizations that handle Venezuelan displacements. In this way, one can reflect and analyze the main changes that occurred in the legislation and how they affected the way the country receives its migrants and subsequently how the dynamics of spatialization and reception of these flows in the territory takes place.

  • Lídia Pinheiro de Matos
  • Bruno Sobral Barrozo
  • Ágatha Krystine Pinheiro de Matos
  • Elói Martins Senhoras
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