A LEGITIMAÇÃO NEOCONSTITUCIONALISTA DA EUTANÁSIA NO BRASIL E NA ESPANHA
O presente artigo trata das formas de legitimação e integração ao ordenamento jurídico da morte digna. Com isto, investiga-se a possibilidade de configuração do direito à morte digna como essencial à dignidade da pessoa, em sede de direito comparado sistematizado, especialmente verificando-se os ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol. O objetivo do artigo é a análise dos contornos modernos do neoconstitucionalismo e as mudanças paradigmáticas trazidas por ele, desaguando na possibilidade de inclusão da eutanásia, nos ordenamentos jurídicos estudados, por intermédio dos novos instrumentos do movimento neoconstitucionalista. É também objetivo do presente artigo fornecer um ponto de partida jurídico para possíveis garantias constitucionais não explícitas e sua forma de inserção lícita nos ordenamentos jurídicos estudados, através da metodologia do raciocínio indutivo e da análise doutrinária, jurisprudencial, jornalística e a partir da investigação das novas formas de interpretação, como a interpretação propositiva.
A LEGITIMAÇÃO NEOCONSTITUCIONALISTA DA EUTANÁSIA NO BRASIL E NA ESPANHA
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DOI: 10.22533/at.ed.4952130081
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Palavras-chave: Neoconstitucionalismo; Eutanásia; Transnacionalidade; Brasil. Espanha
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Keywords: Neoconstitutionalism; Euthanasia; Transnationality; Brazil; Spain
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Abstract:
This paper is about ways of legitimation and integration of dignified death into the legal order. Thus, it is investigated the possibility of configuring the dignified death as essential to the human dignity, in compared law, especially checking the Brazilian and Spanish legal systems. The main intention of the paper is to analyze the modern exercises of neoconstitutionalism and the paradigmatic changes brought by it, with different possibilities of inclusion of euthanasia, in the studied legal systems, through the new instruments of the neoconstitutionalist movement. It is also a purpose of this article to provide a legal starting point for possible non - explicit constitutional guarantees and their legal insertion in the legal systems studied, through doctrinal analysis, case law and investigation of new forms of interpretation, such as purpositive interpretation.
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Número de páginas: 16
- Rainner Jerônimo Roweder
