O presente artigo aborda de forma

crítica a Lei 9.057/2017 que em seu bojo

disciplinaria a Educação a Distância e sua

respectiva oferta na Educação Básica (Ensino

Médio) e no Ensino Superior. O foco deste

trabalho é sobre o Ensino Médio, que nas

últimas duas décadas sofreram uma perda em

qualidade, interesse pelo aluno, consequente

não acompanhamento no número de matrículas

e consequente conclusão (evasão escolar).

A lei parece que foi criada visando apenas

o aumento quantitativo dos matriculados e

concluintes, quando se propicia que esse nível

de ensino seja ofertado na modalidade do EaD

(Educação a Distância). A falta de pormenores

legais e principalmente de recursos financeiros

para a oferta do EaD por instituições de ensino

públicas é o ponto falho da lei. O texto da lei

é superficial e condizente com situações que

poderão a levar a um recuo na qualidade da

educação ofertada, que, se saliente, já é baixo.