A JUSTIFICATIVA TEÓRICA DE RONALD DWORKIN PARA A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
O presente artigo objetiva a construção de um estudo reflexivo sobre o papel do direito na proteção da ordenação democrática da sociedade, especificamente com sua justificativa para a legitimidade da Jurisdição Constitucional, partindo das teorizações do filósofo e jurista americano Ronald Dworkin e do seu entendimento de que há uma ligação intrínseca entre democracia e direito. Após um primeiro tópico introdutório, no qual é contextualizado o momento histórico e filosófico de protagonismo do Poder Judiciário e se sua inserção ou reafirmação enquanto órgão decisor de conflitos morais, políticos e econômicos relevantes, passa-se a um segundo tópico, também de caráter preambular e conjuntural, no qual expõe-se algumas das mais relevantes discussões e teorias de Ronald Dworkin, servindo de apresentação geral de sua obra, de sua compreensão do direito e da democracia. No terceiro tópico, é analisada a obra de Dworkin a partir de uma releitura de vários de seus livros para alcançar a resposta dada pelo autor ao problema da legitimidade democrática do controle judicial de constitucionalidade.
A JUSTIFICATIVA TEÓRICA DE RONALD DWORKIN PARA A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
-
Palavras-chave: jurisdição constitucional; legitimidade; Ronald Dworkin
-
Keywords: constitutional jurisdiction; legitimacy; Ronald Dworkin
-
Abstract:
This article aims to build a reflective study on the role of law in protecting the democratic ordering of society, specifically with its justification for the legitimacy of the Constitutional Jurisdiction, based on the theories of the American philosopher and jurist Ronald Dworkin and his understanding that there is an intrinsic link between democracy and law. After a first introductory topic, in which the historical and philosophical moment of the Judiciary's protagonism is contextualized and whether its insertion or reaffirmation as a decision-making body of relevant moral, political and economic conflicts, we move on to a second topic, also of a preambular character. and conjunctural, in which some of Ronald Dworkin's most relevant discussions and theories are exposed, serving as a general presentation of his work, his understanding of law and democracy. In the third topic, Dworkin's work is analyzed from a rereading of several of his books to reach the answer given by the author to the problem of the democratic legitimacy of judicial review of constitutionality.
- Júlio Eduardo Damasceno Medina
- Rafael Hekave
