A JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O TRABALHO DE ENFERMAGEM: UM ESTUDO DE CASO
Este estudo tem por objetivo identificar os casos de judicialização da saúde que impactaram no trabalho de enfermagem e discutir medidas que possam minimizar os impactos dessa judicialização no trabalho de enfermagem. Método: trata-se de pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso com abordagem descritiva e exploratória. A coleta de dados se deu a partir de busca eletrônica de todas as Ações Civis Públicas (ACP) disponíveis no banco de dados, no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no período de dezembro de 2018 a janeiro de 2019. Resultado: vários processos apareceram nas buscas; entretanto, apenas dois se referiam à judicialização na saúde pública, tendo como universo da pesquisa os usuários do Sistema Único de Saúde em geral, os cidadãos que usam o sistema eventualmente e os trabalhadores de saúde. Conclusão: o aumento da judicialização da saúde no Brasil, principalmente depois da Constituição de 1988, é uma consequência natural resultante da conjuntura política e econômica que aqui se impôs.
A JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O TRABALHO DE ENFERMAGEM: UM ESTUDO DE CASO
-
DOI: 10.22533/at.ed.9312113088
-
Palavras-chave: Enfermagem; Judicialização da saúde; Direito à saúde; Estudo de caso; Política pública
-
Keywords: Nursing; Health’s Judicialization; Right to Health; Case Reports; Public policy.
-
Abstract:
This study aims to identify cases of judicialization of health that impacted nursing work and discuss measures that can minimize the impacts of this judicialization on nursing work. Method: this is a qualitative case study research with a descriptive and exploratory approach. Data collection was based on an electronic search of all Public Civil Actions (ACP) available in the database, on the website of the Court of Justice of Rio de Janeiro, from December 2018 to January 2019. Result: several processes appeared in the searches; however, only two referred to the judicialization of public health, having as the universe of research users of the Unified Health System in general, citizens who use the system occasionally and health workers. Conclusion: the increase in the judicialization of health in Brazil, especially after the 1988 Constitution, is a natural consequence resulting from the political and economic situation that was imposed here.
-
Número de páginas: 15
- Eloá Carneiro Carvalho
- Helena Maria Scherlowski Leal David
- Norma Valéria Dantas de Oliveira Souza
- Samira Silva Santos Soares
- Thereza Christina Mó y Mó Loureiro Varella
- Karla Biancha Silva de Andrade
- Sandra Regina Maciqueira Pereira
- Ellen Márcia Peres
- Helena Ferraz Gomes
- Bruna Maiara Ferreira Barreto Pires
- Antonio Marcos Tosoli Gomes
- Patrícia Lima Pereira Peres
