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A INTERAÇÃO DO CONJUNTO FIANÇA, LIBERDADE PROVISÓRIA E PRESCRIÇÃO DE CRIMES COM O SENTIMENTO DE DIREITO/JUSTIÇA DE UMA POPULAÇÃO E AS LESÕES CAUSADAS NO CASO BRASILEIRO.

O presente trabalho vem abordar a interação do conjunto (termo utilizado para designar elementos que se relacionam sob determinado contexto/situação geral, como o chamado Conjunto dos Números Reais) Fiança, Liberdade Provisória e Prescrição de Crimes com o Sentimento de Direito/Justiça de uma População no geral e as lesões que tal interação vem causando no Brasil, objetivando a busca por uma maneira de sanar tais lesões idealmente. Notório se faz que no Brasil há uma sensibilidade bem grande por parte da população sobre o que seria designado como “sentimento de impunidade”, ou seja, a sensação que agentes delitivos possuem de que seus ilícitos passarão despercebidos, que serão sistematicamente perdoados, ou ainda, que com um bom advogado conseguirão driblar o sistema penal. Não à toa existe o estereótipo do advogado criminalista que sempre é capaz de encontrar brechas no sistema, livrando qualquer um que pague pelos seus serviços (estereótipo extremamente enraizado por produções televisas. Dito isto, é válido salientar que a população também é afetada, mas de uma maneira diferente com relação ao agente delitivo, afinal, enquanto um sente-se compelido à atividade criminosa em vista de uma aparente facilidade de escapatória para com o Sistema Penal, o outro sente-se inseguro, ameaçado, em perigo, uma vez que não se sente protegido pelo ordenamento jurídico. Não é um exagero afirmar que quando partes significativas da sociedade não se veem devidamente atendidas pelo Direito, torna-se mera questão de tempo a preocupante ocorrência da autotutela violenta no âmbito penal, a qual deve ser prontamente evitada.
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A INTERAÇÃO DO CONJUNTO FIANÇA, LIBERDADE PROVISÓRIA E PRESCRIÇÃO DE CRIMES COM O SENTIMENTO DE DIREITO/JUSTIÇA DE UMA POPULAÇÃO E AS LESÕES CAUSADAS NO CASO BRASILEIRO.

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.774122525033

  • Palavras-chave: Prescrição, Fiança, Liberdade.

  • Keywords: Bail, Prescription, Freedom.

  • Abstract: This work explores the interplay of a set (a term referring to elements linked within a specific context, like the Set of Real Numbers) encompassing Bail, Provisional Freedom, and Prescription of Crimes with the general population's Sense of Right/Justice in Brazil. The aim is to address the detrimental impact of this interplay and seek remedies for these issues. In Brazil, a significant concern among the public is the concept of "impunity." This entails the perception among offenders that their transgressions will go unnoticed, consistently pardoned, XIX Jornada de Iniciação Científica - 2023 or deftly navigated through the legal system with the assistance of adept lawyers. This perception is fueled by the stereotype of a criminal lawyer skilled at exploiting legal loopholes, perpetuated by media portrayals. It's crucial to recognize that the populace is also affected, though in a distinct manner. While some are drawn towards criminal acts due to the perceived ease of evading legal consequences, others feel insecure, menaced, and inadequately safeguarded within the legal framework. It's worth noting that when sizable segments of society perceive the legal system's response as inadequate, the potential for resorting to violent self- help within the penal domain escalates, necessitating prompt preventive measures.

  • Guilherme Magalhães Carneiro de Almeida
  • Marcelo Luiz Barone
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