A integração internacional dos direitos previdenciários: um alcance da globalização que contribui para a efetivação dos direitos humanos
As implicações geradas pelo
fenômeno da globalização propuseram que
a internacionalização da Previdência Social
se configurasse como uma necessidade em
face das transformações que vêm ocorrendo
no âmbito mundial. Os direitos referentes à
Seguridade Social estão sendo materializados
em uma direção que vai ao encontro do
conceito de justiça, sendo eficaz no âmbito
das individualidades e propondo êxito em sua
efetividade, no que diz respeito ao mínimo
existencial. A oportunidade de possuir uma
vida laboral com aportes previdenciários é
sinônimo de segurança para o trabalhador
e revela perfeita sintonia com os princípios
sociais consagrados em tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos. Com o
objetivo de desenvolver a temática de forma
coesa e substancial, este trabalho possui
como processo metodológico o estudo teórico,
realizado por meio de pesquisas de cunho
bibliográfico, por consistir em uma discussão
teórica acerca da temática abordada..
A integração internacional dos direitos previdenciários: um alcance da globalização que contribui para a efetivação dos direitos humanos
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Palavras-chave: direitos humanos; direito previdenciário; internacionalização;
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Keywords: human rights; social security law; internationalization;
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Abstract:
The implications generated by the
phenomenon of globalization have proposed
that the internationalization of Social Security
be configured as a necessity in the face of the
transformations that are taking place worldwide.
The rights related to Social Security are being
materialized in a direction that meets the
concept of justice, being effective in the sphere
of individualities and proposing success in
its effectiveness, as regards the existential
minimum. The opportunity to have a working life
with social security contributions is synonymous
of security to the laborer and reveals perfect
harmony with the social principles enshrined
in international human rights treaties and
conventions. In order to develop the theme in
a cohesive and substantial way, this work has
as methodological process the theoretical study, conducted through bibliographic
research, as it consists in a theoretical discussion about the theme addressed.
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Número de páginas: 12
- Daiane Dutra Rieder