A institucionalização do discurso brasileiro concernente às armas nucleares
Este artigo faz um panorama sobre a história e a atualidade do regime nuclear, tanto no âmbito multilateral quanto nacional. O trabalho enfoca o discurso e as tratativas da política externa brasileira em se vincular à instrumentos juridicamente vinculantes (hard law), como o Tratado de Não-proliferação Nuclear, a Constituição Federal de 1988 e o Tratado de Tlateloco, com o objetivo de desvincular a tecnologia nuclear brasileira do tema securitário e garantir o acesso nacional à essa tecnologia. Além disso, percebe-se uma constância no discurso brasileiro de defesa do uso da tecnologia nuclear para fins pacíficos e do desarmamento.
A institucionalização do discurso brasileiro concernente às armas nucleares
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DOI: 10.22533/at.ed.7342214124
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Palavras-chave: ARMAS NUCLARES – BRASIL – HARD LAW
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Keywords: NUCLEAR WEAPONS – BRAZIL – HARD LAW
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Abstract:
This article makes an overview about the past and the current events of the nuclear regime, both multilaterally and domestically. The paper focuses on the speech and the treatment of Brazilian foreign policy in signing binding treaties (hard law), such as the Nuclear Non-Proliferation Treaty, the 1988 Federal Constitution, and the Tlatelolco Treaty, with the main goal of withdrawing the Brazilian nuclear technology from the security realm and ensure the Brazilian access to this kind of technology. Moreover, there is a constancy in Brazilian discourse supporting the use of nuclear technology for peaceful purposes and disarmament.
- Fabio Moreira Meira
