A influência dos meios de comunicação social na política e a importância da constitucionalização do direito à proteção de dados.
Este capítulo objetiva analisar a relação entre a influência das mídias sociais na política e a constitucionalização do direito à proteção de dados, para que se inclua no rol dos direitos e garantias fundamentais. Analisa, especialmente a evolução da internet que apesar de revolucionária e repleta de novas funcionalidades bem como mudar o modo em que a humanidade passou a viver, quando mal utilizada, ética e moralmente, fere e traz prejuízos diversos à população e à sociedade como um todo. Isso porque, as garantias constitucionais, em especial os direitos e garantias fundamentais anteriormente citados, são direitos direcionados à pessoa humana, com o objetivo de proteger os indivíduos do Estado. Discutir-se-á, portanto, essa relação da mídia em nos influenciar, e principalmente com a base de dados que os governos atuais vem se utilizando, da internet, trazendo riscos à nossa liberdade. Logo, a importância da fundamentalidade do direito está exposta. Para que tal conclusão seja tomada, utiliza-se o método dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica. Referido método é o meio ideal para tratar de temas com uma ampla gama de discussões, principalmente pelo fato do Projeto de Emenda à Constituição. O tema, portanto, desta pesquisa se resume à verificar a necessidade de constitucionalização do direito à proteção de dados. Concluiu-se pela validade da hipótese de aprovação da PEC 17/2019, em tramitação.
A influência dos meios de comunicação social na política e a importância da constitucionalização do direito à proteção de dados.
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DOI: 10.22533/at.ed.66521190811
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Palavras-chave: Influência das mídias sociais. Internet. Direitos e garantias Fundamentais. Direito à proteção de dados.
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Keywords: Influence of social media. Internet. Fundamental rights and guarantees. Right to data protection.
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Abstract:
This research aims to analyze the relationship between the influence of social media in politics and the constitutionalization of the right to data protection, so that it is included in the list of fundamental rights and guarantees. It analyzes, in particular, the evolution of the internet, which, despite being revolutionary and full of new features, as well as changing the way humanity started to live, when misused, ethically and morally, hurts and brings different losses to the population and society as one all. This is because constitutional protections, especially the fundamental rights and guarantees mentioned above, are rights directed at the human person, with the objective of protecting the individuals of the State. Therefore, this relationship of the media in influencing us will be discussed and mainly with the database that current governments have been using the internet, bringing risks to our freedom. Therefore, the importance of the fundamentality of law is exposed. For that conclusion to be taken, the deductive method is used, through bibliographic research. This method is the ideal way to deal with topics with a wide range of discussions, mainly due to the fact that the Constitution Amendment Project. The theme, therefore, of this research comes down to verifying the need to constitutionalize the right to data protection. It was concluded that the hypothesis of approval of PEC 17/2019 is still pending.
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Número de páginas: 24
- Alexandre Sita de Matos
- CASSIANE DE MELO FERNANDES
