A INFILTRAÇÃO DE AGENTES COMO MEIO DE PROVA ADMITIDO NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS
O presente trabalho destina-se a
fazer uma análise sobre o conceito de provas
e como se deu o seu surgimento dentro do
ordenamento jurídico, bem como quais princípios
que estão contidos dentro dessa matéria e o
objetivo de colheita de provas. Comentar-se-á a
respeito dos sistemas utilizados pelo Código de
Processo Penal, como também sobre o instituto
das provas ilícitas, sua definição e a teoria
decorrente dela, qual seja, “fruto da árvore
envenenada” e as “provas ilícitas por derivação”.
A técnica da infiltração de agentes funciona
como um meio de prova dentro do processo
e se constitui como uma técnica especial de
investigação. Além disso, serão analisados
os posicionamentos adotados pela doutrina e
pela jurisprudência quanto aos conceitos que
envolvem a aplicação da infiltração no crime
de tráfico de drogas, o procedimento adotado
pela lei para a sua devida aplicação tanto na
organização criminosa como na lei de drogas.
A INFILTRAÇÃO DE AGENTES COMO MEIO DE PROVA ADMITIDO NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS
-
DOI: 10.22533/at.ed.6231916048
-
Palavras-chave: Infiltração. Tráfico de drogas. Agente infiltrado. Legalidade.
-
Keywords: Infiltration. Drug trafficking. Agent infiltrated. Legality.
-
Abstract:
The present work is intended to
make an analysis on the concept of evidence
and how it emerged within the legal system, as
well as what principles are contained within this
matter and the purpose of evidence gathering.
We will comment on the systems used by the
Code of Criminal Procedure, as well as on the
institute of illicit evidence, its definition and
the theory derived from it, namely “fruit of the
poisoned tree” and “illicit evidence by derivation”
. The technique of agent infiltration functions as a
means of proof within the process and constitutes
as a special investigative technique. In addition,
we will analyze the positions adopted by doctrine
and jurisprudence regarding the concepts that
involve the application of infiltration in the crime
of drug trafficking, the procedure adopted by the
law for its proper application in both the criminal
organization and the drug law.
-
Número de páginas: 15
- Anarda Pinheiro Araujo
- Graziela de Siqueira Ximenes
