A INEFICÁCIA DO ENCARCERAMENTO FRENTE AO ESTADO ANÔMICO DE MERTON E O ENFRAQUECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
O trabalho busca desenvolver o
estudo das teorias do encarceramento, bem
como provar através do estudo da teoria da
anomia que núcleos alternativos da sociedade
vêm se apresentando mais fortes do que o
próprio estado democrático de direito, fazendo
assim com que a aplicação de medidas de
ressocialização no sistema carcerário não
ocasione efeito algum. O Brasil adota a teoria
unificadora ou mista quanto às funções da
pena, dando destaque para a função preventiva
especial positiva e preventiva geral. No entanto,
percebe-se que os anseios sociais voltam-se mais
intensos às funções retributivas e à prevenção
Especial, como forma de neutralização do
delinquente. Atualmente, busca-se de forma
incansável dentre os estudiosos do Direito
Penal encontrar uma solução para dar eficácia
à ressocialização do delinquente. Contudo,
não se tem encontrado alternativas plausíveis,
dentre alguns motivos, o enfraquecimento do
estado democrático de Direito e o consequente
fortalecimento de núcleos anômicos espalhados
por toda a sociedade. Segundo Merton, Anomia
consiste no desequilíbrio entre dois fatores da
sociedade, a crença nos objetivos culturais
e o acesso aos meios institucionalizados.
Este desequilíbrio faz nascer o delinquente
designado como inovação, fazendo com que
este busque a delinquência como meio para
atingir os objetivos culturais. Este trabalho
vem provar que o problema da ressocialização
está voltado para o enfraquecimento do estado
democrático de direito, que dá espaço ao crime
organizado, inclusive, a ponto de comandar o
próprio sistema penitenciário. Ademais, deixa
de lado a ideia de que a ressocialização é
ineficaz pelo modelo de pena adotado no Brasil.
A INEFICÁCIA DO ENCARCERAMENTO FRENTE AO ESTADO ANÔMICO DE MERTON E O ENFRAQUECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
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DOI: 10.22533/at.ed.43619050719
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Palavras-chave: Teoria da anomia. Encarceramento. Estado democrático. Política criminal.
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Keywords: Anomie theory. Incarceration. Democratic State. Criminal policy.
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Abstract:
The present work seeks to develop
the study of theories of incarceration, as well as
to prove through a detailed study of the anomie
theory that alternative nuclei of the society
are presenting themselves stronger than the
own democratic state of law, thus making the
application of resocialization measures in the
prison system has no effect whatsoever. Brazil
adopts the unifying or mixed theory regarding the functions of the sentence, highlighting
the special positive preventive and general preventive function. However, it is perceived
that the social anxieties are more intense to the retributive functions and the Special
prevention, as a form of neutralization of the delinquent. At present, it is a tireless
pursuit among the students of the Criminal Law to find a solution to give effectiveness
to the resocialization of the delinquent. However, no plausible alternatives have been
found, among some reasons, the weakening of the democratic state of law and the
consequent strengthening of anomic nuclei spread throughout society. According to
Merton, Anomia consists of the imbalance between two factors of the society, the belief
in the cultural objectives and the access to the institutionalized means. This imbalance
gives rise to the delinquent designated as innovation, but not in the institutionalized
media, thus causing the latter to seek delinquency as a means to achieve cultural goals.
This paper demonstrates that the problem of resocialization is aimed at weakening
the democratic state of law, which gives rise to organized crime, even to the point of
commanding the penitentiary system itself. In addition, it leaves aside the idea that
resocialization is ineffective by the model of sentence adopted in Brazil.
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Número de páginas: 15
- Victor Corrêa de Oliveira Filho
